“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.923, de 02 de
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a recondução e a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) do Município de
Caraguatatuba para o biênio 2024-2026 e dá outras providências.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 131/2025 da
Secretaria Municipal de Governo, para substituição da servidora Valéria Barbosa
Quintanilha, membro suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
(CMDU) do Município de Caraguatatuba, pelo servidor Fabrício Maximiliano da
Silva, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.923, de 02 de fevereiro de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.202, de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º .................................................................................................
.............................................................................................................
I - .......................................................................................................:
.............................................................................................................
e) Secretaria Municipal de Governo:
Titular:
Anderson Mendes – RG nº 22.054.757
Suplente: Fabrício Maximiliano da Silva – RG nº 29.771.604-9.
...........................................................................................................”
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período remanescente de 02 (dois) anos (biênio 2024/2026), ficando mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.923, de 02 de fevereiro de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.202, de 12 de maio de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.