REVOGADO PELO DECRETO Nº
658/2017
DECRETO Nº 236, DE
11 DE FEVEREIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO“.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano, conforme disposto na Lei
Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005, alterada pela Lei
Municipal nº 2.128, de 20 de dezembro de 2013, e Lei
Municipal n° 2.205, de 02 de dezembro de 2014, a saber:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Wilber Schmidt Cardozo – RG nº 21.541.186-9, que presidirá o
Conselho;
Suplente: Marcia
Sato – RG nº 19.827.54.
b) Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Anderson
José Vitorio Ribeiro – RG nº 05.011.533-5;
Suplente: Luiz
Antonio da Costa – RG nº 9.789.442-4.
c) Secretaria Municipal de
Obras Públicas:
Titular: Gilson
Mendes – RG nº 7.875.718;
Suplente: Marlú F. de Vasconcelos – RG nº 13.359.488-9.
d) Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos:
Titular: Dorival de
Paula Junior – RG nº 24.684.981-2;
Suplente: Paulo
Rogério Spinelli – RG nº 29.276.654-3.
Titular: Luiz
Gustavo Camargo Cabral – RG nº 1056018714, (Redação dada pelo Decreto n° 308/2015)
Suplente: Dorival de
Paula Junior – RG nº 24.684.981-2, (Redação dada pelo
Decreto n° 308/2015)
e) Secretaria Municipal de
Governo:
Titular: Felipe
Augusto – RG nº 20.038.857-3;
Suplente: Sophia
Esteves Ferreira Neto – RG nº 33.524.665-5.
f) Secretaria Municipal de
Trânsito e Defesa Civil:
Titular: Claudio
Miguel Marques Longo – RG nº 8.938.559-7;
Suplente: Felipe
Gomes Oliveira – RG nº 24.684.946-6.
g) Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Antonio Cesar Abboud – RG nº
22.981.478-5;
Suplente: Cléber
Rodrigues Vieira – RG nº 46.072.387-X.
h) Secretaria Municipal de
Habitação:
Titular: Lilian
Domingos de Souza – RG nº 32.420.339-1;
Suplente: Maria Cláudia
Menezes Pires – RG nº 24.439.965-5.
i) Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:
Titular: Flávia
Oliveira Silva – RG nº 27.430.866-6;
Suplente: Marcelo
Lopes da Costa Gomes – RG nº 263.965 (SSP/MS).
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba:
Titular: Sthenio Pierrotti – RG nº
6.603.702;
Suplente: Alexandre
Marçal Stringari – RG n° 23.571.288.
b) Associação de Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba:
Titular: Eng. Nilton
de Oliveira e Silva – RG n°4.414.133;
Suplente: Eng.
Wilson Schimidt Cardoso – RG n°8.699.950;
Titular: Eng.
Raimunda Fátima Vilela – RG n° M 1.301.202;
Suplente: Eng.
Sérgio Augusto Garcia – RG n° 28.645.102-5.
c) Associação de Moradores do
Bairro Cidade Jardim:
Titular: Ormeu Gomes
Machado – RG nº 7.241.671;
Suplente: Jairo
Manoel Rodrigues – RG n° 8.795.948.
d) Associação Comunitária de Massaguaçú:
Titular: Wanderley Pedro Rodrigues Soares – RG
nº 5.162.785;
Suplente: Terezinha Palhano de Jesus – RG n° 14.968.717.
e) Associação do Bairros Caputera:
Titular: Sócrates Gomes Esteves – RG nº
41.102.108-4;
Suplente: Sérgio
Antônio Novo – RG nº 29.365.581.
f) Associação dos Moradores do
Bairro Morada do Mar:
Titular: Carlos
Alberto Campos Viana – RG nº 5.783.107;
Suplente: Aparecido
Dias do Vale – RG nº 7.908.607-X.
g) Instituto Onda Verde:
Titular: Marcia Rodrigues Curcio
– RG n°9.669.865;
Suplente: Delvan
Antunes do Nascimento – RG n° 12.173.758-5.
h) ONG Maranata Ecologia:
Titular: Maria das Mercês Rojas Marin Serra –
RG nº 11.294.889-3;
Suplente: Andrea Boreti – RG n° 22.334.303.
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
a) Secretaria Municipal de
Urbanismo: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Wilber Schmidt Cardozo – RG nº
21.541.186-9, que presidirá o Conselho; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Marcia Sato – RG nº 19.827.541. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
b) Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Anderson José Vitorio Ribeiro – RG nº 05.011.533-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Luiz Antonio da Costa – RG nº 9.789.442-4. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
c) Secretaria Municipal de
Obras Públicas: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: João Benavides Alarcon – RG nº
9.457.190; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Marlú F. de Vasconcelos – RG nº
13.359.488-9. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
d) Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Dorival de Paula Junior – RG nº 24.684.981-2; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Carmem Luiza Ramos de Luna – RG nº 19.853.656-2. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
e) Secretaria Municipal de
Governo: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Felipe Augusto – RG nº 20.038.857-3; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Sophia Esteves Ferreira Neto – RG nº 33.524.665-5. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
f) Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança e Defesa Civil: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: João Batista Amandes – RG nº
15.671.010; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Felipe Gomes Oliveira – RG nº 24.684.946-6. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
g) Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Antonio Cesar Abboud – RG nº 22.981.478-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Cléber Rodrigues Vieira – RG nº 46.072.387-X. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
h) Secretaria Municipal de
Habitação: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Lilian Domingos de Souza – RG nº 32.420.339-1; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Maria Cláudia Menezes Pires – RG nº 24.439.965-5. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
i) Secretaria Municipal de
Planejamento e Tecnologia da Informação: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Sinzenato Cristo – RG nº
4.668.982; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Roberto Caixeta Domingues – RG nº 58.671.345-1. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
II – REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
a) Associação Comercial e
Industrial de Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Sthenio Pierrotti
– RG nº 6.603.702; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Alexandre Marçal Stringari – RG
n° 23.571.288. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
b) Associação de
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Eng. Nilton de Oliveira e Silva – RG n° 4.414.133; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Eng. Manoel Luiz Ferreira – RG n° 7.633.440-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Arq. Sérgio Augusto Garcia – RG n° 28.645.102-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Arq. Eduardo Meirelles – RG n° 9.789.471. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
c) Associação de Moradores
do Bairro Cidade Jardim: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Ormeu Gomes Machado – RG nº 7.241.671; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Jairo Manoel Rodrigues – RG n° 8.795.948. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
d) Associação Comunitária de
Massaguaçú: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Wanderley Pedro
Rodrigues Soares – RG nº 5.162.785; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Terezinha Palhano de Jesus – RG
n° 14.968.717. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
e) Associação do Bairros Caputera: (Redação
dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Sócrates Gomes
Esteves – RG nº 41.102.108-4; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Sérgio Antônio Novo – RG nº 29.365.581. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
f) Associação dos Moradores
do Bairro Morada do Mar: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Carlos Alberto Campos Viana – RG nº 5.783.107; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Aparecido Dias do Vale – RG nº 7.908.607-X. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
g) Instituto Onda Verde: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Raimunda Fátima
Vilela – RG n° M 1301202; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Delvan Antunes do Nascimento – RG n° 12.173.758-5. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
h) ONG Maranata Ecologia: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Maria das
Mercês Rojas Marin Serra – RG nº 11.294.889-3; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Andrea Cristina Buled Martins –
RG n° 22.334.303. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
I – REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
a) Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Wilber Schmidt Cardozo – RG nº 21.541.186-9, que presidirá o Conselho; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Marcia Sato – RG nº 19.827.541-9. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Anderson José Vitorio Ribeiro – RG nº 05.011.533-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Luiz Antonio da Costa – RG nº
9.789.442-4. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
c) Secretaria Municipal de Obras Públicas: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: João Benavides Alarcon – RG nº
9.457.190; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Marlú F. de Vasconcelos – RG nº
13.359.488-9. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
d) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Eliane Aparecida Pereira – RG nº 32.420.994-0; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Carmem Luiza Ramos de Luna – RG nº 19.853.656-2. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
e) Secretaria Municipal de Governo: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Felipe Augusto – RG nº 20.038.857-3; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Sophia Esteves Ferreira Neto – RG nº 33.524.665-5. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
f) Secretaria Municipal de Trânsito e Defesa Civil: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: João Batista Amandes – RG nº
15.671.010; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Felipe Gomes Oliveira – RG nº 24.684.946-6. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
g) Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Antonio Cesar Abboud – RG nº 22.981.478-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Cléber Rodrigues Vieira – RG nº 46.072.387-X. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Patrícia de Lourdes Botelho Garcia dos Reis – RG nº
32.359.539-X; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Piero Felipe Demma – RG nº
18.940.717-7. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
i) Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Sizenando Cristo – RG nº 4.668.982; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Roberto Caixeta Domingues – RG nº 58.671.345-1. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
a) Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Sthenio Pierrotti
– RG nº 6.603.702; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Alexandre Marçal Stringari – RG
n° 23.571.288. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
b) Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de
Caraguatatuba: (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Titular: Eng. Nilton de Oliveira e Silva – RG n° 4.414.133; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Eng. Manoel Luiz Ferreira – RG n° 7.633.440-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Arq. Sérgio Augusto Garcia – RG n° 28.645.102-5; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Arq. Eduardo Meirelles – RG n° 9.789.471. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
c) Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Ormeu Gomes Machado – RG nº
7.241.671; (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: Jairo Manoel Rodrigues – RG n° 8.795.948. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
d) Associação Comunitária de Massaguaçú: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Wanderley Pedro Rodrigues Soares – RG nº 5.162.785; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Terezinha Palhano de Jesus – RG
n° 14.968.717. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
e) Associação do Bairro Caputera: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Sócrates Gomes Esteves – RG nº 41.102.108-4; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Sérgio Antônio Novo – RG nº 29.365.581. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
f) Associação dos Moradores do Bairro Morada do Mar: (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Carlos Alberto Campos Viana – RG nº 5.783.107; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Francisco Carlos Alves de Oliveira – RG nº 28.038.750-7. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
g) Instituto Onda Verde: (Redação
dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Delvan Antunes do Nascimento –
RG n° 12.173.758-5. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Suplente: David Costa Argento – RG n° 02.713.811-4. (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
h) ONG Maranata Ecologia: (Redação
dada pelo Decreto nº 417/2016)
Titular: Maria das Mercês Rojas Marin Serra – RG nº 11.294.889-3; (Redação dada pelo Decreto nº 417/2016)
Suplente: Andrea Cristina Buled Martins –
RG n° 22.334.303. (Redação dada pelo
Decreto nº 417/2016)
Art. 2º O mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil será de
02 (dois) anos, permitida uma recondução, e dos conselheiros representantes do
Poder Público enquanto perdurar a sua indicação e qualificação, conforme
disposto no art.
7º, da Lei Municipal nº 1.175/2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de
fevereiro de 2015.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.