ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando que o Conselho Deliberativo da FUNDACC, em reunião realizada em 26 de outubro de 2002, objetivando a escolha do novo Presidente para o biênio 2003/2004, apresentou o resultado da votação, obtendo a Professora Eloíza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira 8 (oito) votos, conforme comunicado pelo Ofício nº 563/2002, datado de 28 de novembro de 2002, devidamente instruído com cópia da ata;
Considerando, mais e finalmente, que o cargo de Presidente da Diretoria Executiva da FUNDACC é essencialmente um cargo de confiança e de livre escolha do Chefe do Executivo, como dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 282, de 30 de dezembro de 1992, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 519, de 18 de dezembro de 1995;
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, devidamente indicada pelo Conselho Deliberativo da entidade, como Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, para o biênio 2003/2004, iniciando-se o seu novo mandato em 1º de janeiro de 2003 e extinguindo-se em 31 de dezembro de 2004.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.