REVOGADO PELO DECRETO Nº 74/2001

DECRETO Nº 247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998

Nomeia a Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba e dá outras providências

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o que dispõe a Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993,

DECRETA:

Artigo 1º Fica renovado, por mais um período de 2 (dois) anos, a partir de 7 de maio de 1999, a nomeação, como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, a Sra. MYRLENE NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA, RG. sob nº 9.541.823, que continuará a exercer suas funções “pro-honore”, sem remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 1998.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.