DECRETO Nº 261, DE 18 DE MARÇO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 04/2015 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, solicitando a substituição de membros do conselho,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeada pelo Decreto Municipal nº 117, de 12 de setembro de 2013, alterado pelos Decretos nºs 36/14, 123/14 e 167/14, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros representantes do Poder Público:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: Maicon Mendes de Souza Paulino - RG nº 47.997.519-X, em substituição a Luiz Fernando do Espírito Santo - RG nº 13.629.478-9;

Suplente: Bárbara Cristina Chaves - RG nº 25.730.604-3, em substituição a Maicon Mendes de Souza Paulino - RG nº 47.997.519-X.

II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:

Titular: Márcio Luis Rodrigues de Paula Lima - RG nº 11.114.908-3, em substituição a Márcia Donata Zumpano - RG nº 12.685.394-0;

Suplente: Luiz Carlos da Silva Junior - RG nº 33.943.544-6, em substituição a Bruno Moreira - RG nº 34.647.702-5.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos membros substituídos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 18 de março de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.