DECRETO Nº 37, DE 14 DE MARÇO DE 2005

Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba e da outras providências

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, criado pela Lei municipal nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1.993, fica integrado pelos seguintes membros que complementarão a sua constituição, juntamente com a Srª Rosangela Carrijo Leite de Aguilar, nomeada Presidente, por intermédio do Decreto nº 03/05, de 3 de janeiro de 2005, a saber:

Tesoureiro:

Sr. José Edvaldo Del Vale - RG nº 3.645.120;

Secretário:

Srª Cilce Aparecida Fabrete - RG nº 6.695.798-9;

Membros:

Srª Antonia Aparecida Decanini Marcelino - RG nº 1.844.711

Sr. Dislau Nurczyk RNEV nº 101781- J

Sr. Fabio Moraes Lopes - RG nº 27.258.812-x

Srª Hydie Aparecida de Souza Lima - RG nº 23.571.158-5

Sr. José Hernesto Gedin Servidei - RG nº M 5.331.668

Sr. José Maurício do Rosário - RG nº 15.739.520

Srª Maria Luiza Bacarat Vieira - RG. 18.270.181-5

Srª Maria Aparecida de Fatima Araujo Cunha - RG. 9.034.020-6

Srª Selma Meyer Fontes - RG. 12.682.631-6

Srª Vera Lúcia Moreira Peixoto - RG. 4.686.986-4

Parágrafo único - Os serviços prestados pelos membros do Fundo Social de Solidariedade, serão considerados relevantes e sem ônus para o Município.

Artigo 2º Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, ora nomeados, serão de 2 (dois) anos, renováveis por igual período.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba,14 de Março de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.