O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º O horário para o expediente ao público, no Paço Municipal, será, diariamente de segunda à sexta-feira, das 11:30 às 16:30 horas.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1º de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 132, de 11 de dezembro de 1985 e o parágrafo único do Decreto nº 037, de 07 de junho de 1984.
Caraguatatuba, 08 de abril de 1987.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 08 de abril de 1987.
ELI
MACEDO
ASSISTENTE
DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.