ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 893, de 18 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se a classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática seguinte:
SUPLEMENTAÇÃO
02.06 - 15.452.09.1.025 - 4.4.90.51.09 - 87
Pavimentação e Galerias em vias públicas............................................. R$ 200.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.93.00 - 122
Indenizações e restituições.................................................................... R$ 5.000,00
02.10 - 12.365.13.2.020 - 3.3.90.30.00 - 188
Material de Consumo........................................................................... R$ 9.000,00
Total.............................................................................................. R$ 214.000,00
Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, com anulação parcial da dotação orçamentaria seguinte:
REDUÇÃO
02.06 - 17.512.09.1.026 - 4.4.90.51.16 - 94
Construção de galerias, canaliz. E drenag. Água pluviais.......................... R$ 200.000,00
02.07 - 06.572.04.2.010 - 3.3.90.39.00 - 121
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................. R$ 5.000,00
02.10 - 12.122.04.2.015 - 3.1.90.04.00 - 158
Contratação por tempo determinado....................................................... R$ 9.000,00
Total.............................................................................................. R$ 214.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 18 de março de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.