REVOGADO PELO DECRETO Nº 631/2017

 

DECRETO Nº 428, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

“DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei Estadual 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), no artigo 3º, da Lei Municipal nº 503/1995, e o disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.298/2006,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam credenciadas como Autoridades Sanitárias integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:

 

NOME

MATR.

CARGO

RG.

SEÇÃO

Guilherme José Garrido

6183

Médico Veterinário – CRMV-SP 9643 - Coordenador da Diretoria de Saúde Coletiva

20.146.980-7

DSC

Ricardo Fernandes de Sousa

6181

Biólogo CRBio 31089/01 – Coordenador de Centro de Zoonoses

17.263.885

CCZ

Ceci de Oliveira Penteado

6900

Fiscal de Saúde Pública – Coordenadora da Seção de Vigilância Sanitária

10.417.258

VISA

Cláudia Cristina Garcia Rocha Pires

6151

Enfermeira – Coordenadora da Seção de Vigilância Epidemiológica

37.714.054-5

VE

Érica Tessari Lanzillo de Sousa

6118

Médica

20.784.356

VE

Edson Luiz Cavalca

3288

Médico Veterinário – CRMV-SP 2268

3.934.708-4

CCZ

Maria Aparecida de Assis Siqueira

5470

Cirurgião Dentista

M 2.165.597

VISA

Tânia Anselmo Pignataro

3017

Cirurgião Dentista

16.190.749

VISA

Graciete de Souza Saraiva

10502

Farmacêutica

05.904.578-1

VISA

Danielle Rodrigues Pinto Siqueira

6157

Enfermeira

10.386.052-4

VE

Helienne Maria de Lima Santos

6156

Enfermeira

22.721.680-5

VE

Sidnei dos Santos

6150

Enfermeiro

M 4.667.575

VISA

Marcia Sato

15567

Arquiteta

19.827.541

VISA

Elizabeth das Neves Santos

6991

Auxiliar de Enfermagem

21.642.275-9

VE

Maria Helena Cattani

6963

Auxiliar de Enfermagem

11.616.106

VE

Alexandra Damaso Fachini

3218

Fiscal de Saúde Pública

18.042.252

CCZ

Cristina Oliva de Souza Almeida

7047

Fiscal de Saúde Pública

29.648.303-5

CCZ

Elaine Aparecida de Souza

6168

Fiscal de Saúde Pública

11.620.389-4

VE

Gisele Cândida Giambo Felício

6898

Fiscal de Saúde Pública

25.011.824-5

VISA

Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva

3596

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258

VE

Jorah Maria Hoppmann

6169

Fiscal de Saúde Pública

1.701.145

VISA

José Eduardo Pereira Gonzalez

2878

Fiscal de Saúde Pública

18.041.600

VE

Marcia Mendonça Purich

7088

Fiscal de Saúde Pública

18.469.400-0

VISA

Margarete Soares de Oliveira

6163

Fiscal de Saúde Pública

24.689.469-6

VISA

Marina Alves Catapani

6902

Fiscal de Saúde Pública

28.425.904-4

VISA

Marlus Altino Felício

6899

Fiscal de Saúde Pública

21.794.146

CCZ

Paulo Malta de Carvalho Filho

19378

Fiscal de Saúde Pública

8.702.102-X

VISA

Rodrigo do Prado Souza

6167

Fiscal de Saúde Pública

43.372.446-8

CCZ

Sandra Marta Viana Rocha

6988

Fiscal de Saúde Pública

18.849.054-1

VISA

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 356, de 07 de outubro de 2015.

 

Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2016.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.