DECRETO Nº 479, DE 24 DE MAIO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Composição do Conselho Gestor do
Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba,
instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366,
de 12 de março de 2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
I – JOÃO
BENAVIDES ALARCON, Secretário Municipal de Obras Públicas, matrícula nº 18.212,
RG nº 9457190-SSP/SP;
II –
TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Secretária Adjunta de Obras Públicas, matrícula nº
20.187, RG nº 42.062.568-9-SSP/SP.
III –
ANA CRISTINA AGOSTINE, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de
Obras Públicas, matrícula nº 8.547, RG nº 27.961.145-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto Municipal nº 129, de 29 de
julho de 2014.
CARAGUATATUBA, 24 DE MAIO DE 2016.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.