DECRETO
Nº 751, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
“DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei e
CONSIDERANDO o Memo nº. 415/2017 da Secretaria Municipal de Obras Púbicas,
solicitando a atualização dos membros do Conselho Gestor do Programa de
Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba, em virtude de desligamento dos
atuais integrantes do quadro de servidores municipais, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP
do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366, de
12 de março de 2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
I – LEANDRO BORELLA
BARBOSA, Secretário Municipal de Obras Públicas, matrícula nº 21.128, RG nº
25.852.816-3-SSP/SP;
II – ALFREDO PÁDUA
MANZANO, Secretário Adjunto de Obras Públicas, matrícula nº 21.903, RG nº
15.340.830-3-SSP/SP; e
III – ANA CRISTINA
AGOSTINE, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Obras
Públicas, matrícula nº 8.547, RG nº 27.961.145-6-SSP/SP.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 479, de 24 de
maio de 2016.
Caraguatatuba, 01 de
Setembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de Caraguatatuba.