DECRETO Nº 501, DE 30 DE JUNHO DE
2016.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 3.950.000,00 (três
milhões, novecentos e cinquenta mil reais) suplementar ao Orçamento do
Município no exercício de 2016, observando-se as
classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
14- 03.21.01.09.272.0062.2.073.319001
- CaraguaPrev Aposentadorias e reformas |
04 |
800.000,00 |
|
282-09.01.15.452.0030.2.042.319004 Contratação por tempo determinado |
01 |
3.150.000,00 |
|
TOTAL |
3.950.000,00 |
|
Art.
2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos
com recursos que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
15-03.21.01.09.272.0062.2.073.319003
- CaraguaPrev Pensões |
04 |
800.000,00 |
|
294-09.01.15.452.0030.2.044.339039 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica |
01 |
3.150.000,00 |
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SUBTOTAL |
3.950.000,00 |
|
Art.
3º Este
Decreto entra em vigor nesta
data, devendo ser providenciada
sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
CARAGUATATUBA, 30 DE JUNHO DE 2016.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.