REVOGADO PELO DECRETO Nº 740/2017

DECRETO Nº 572, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto Municipal nº 101, de 05 de junho de 2014, alterada pelo Decreto nº 452, de 31 de março de 2016, passando a ter a seguinte composição:

I – Juliana Coelho Araújo Carvalho, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que coordenará a Comissão;

II – Querem Silveira Pereira, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

III – Selma Hecher, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

IV – Zally Pinto Vasconcellos Queiroz, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de novembro de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.