REVOGADO
PELO DECRETO Nº 876/2018
DECRETO Nº 740, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E
SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA
ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta :
Art. 1º A Comissão
responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros
beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional
“Vila Dignidade”, criada pelo Decreto nº 101, de 05 de junho de 2014, passa a ser composta
dos seguintes membros:
I – Paula Hiromi Kavadi, representante da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que
coordenará a Comissão;
II – Jaquelina Teixeira da Silva,
representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
do Idoso;
III – Ana Maria Magnini, representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
IV – Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
V – Zally Pinto Vasconcellos Queiroz,
representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;
VI – Marcelo Santana de Melo, representante
da Secretaria Municipal de Saúde;
VII – Lídia Aparecida Ferreira, representante
da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora nomeada terá também como competência manifestar-se
sobre todos os casos ocorridos nas unidades habitacionais que venham em
desencontro com o Regimento Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos
omissos, sempre visando a proteção e atenção aos
idosos beneficiários.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs 452/2016 e 572/2016.
Caraguatatuba, 14 de
agosto de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.