DECRETO Nº 59, DE 18 DE MAIO DE 2007

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 17, inciso III, da Lei nº 1.282, de 27 de julho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),

 

Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$.157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

01.06.01 - 15.451.0013.1005 - 4.4.90.51.17 - 101

Ampliação e reforma do cemitério........................................................... 100.000,00

 

01.07.01 - 14.451.0018.2009 - 3.1.90.94.00 - 134

Indenizações trabalhistas......................................................................... 1.000,00

 

01.10.03 - 12.361.0029.2017 - 3.1.90.94.00 - 223

Indenizações trabalhistas......................................................................... 5.000,00

 

01.11.01 - 27.812.0035.2023 - 3.3.90.30.00 - 281

Material de consumo............................................................................... 6.000,00

 

01.11.01 - 27.812.0035.2023 - 3.3.90.39.00 - 285

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................... 45.000,00

 

TOTAL ..............................................................................................  157.000,00

 

Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, a saber:

 

REDUÇÃO

 

01.06.01 - 15.451.0013.1005 - 4.4.90.51.19 - 103

Construção de calçadas......................................................................... 100.000,00

 

01.07.01 - 14.451.0018.2009 - 3.1.90.11.00 - 131

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 1.000,00

 

01.10.03 - 12.361.0029.2017 - 3.1.90.11.00 - 219

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 5.000,00

 

01.11.01 - 27.812.0035.2023 - 3.3.50.43.00 - 280

Subvenções sociais................................................................................ 26.000,00

 

01.11.01 - 27.812.0035.2023 - 3.3.90.36.00 - 284

Outros Serviços de terceiros - pessoa física............................................... 25.000,00

 

TOTAL............................................................................................... 157.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 18 Maio de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.