DECRETO Nº 598, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2016.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº
2.261 de 10 de dezembro de 2015 – Lei do Orçamento Anual de 2016.
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 2.719.000,00 (dois
milhões, setecentos e dezenove mil reais) suplementar ao Orçamento do
Município no exercício de 2016, observando-se as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
31 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.319011 - FUNDACC Vencimentos
e vantagens fixas – pessoal civil |
01 |
5.000,00 |
|
28–02.01.04.122.0008.2.016.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
60.000,00 |
|
41–03.01.04.121.0009.2.019.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
40.000,00 |
|
82–04.01.04.122.0010.2.022.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
20.000,00 |
|
106–05.01.04.123.0011.2.025.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
200.000,00 |
|
161–07.01.15.451.0017.2.028.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
15.000,00 |
|
299–10.01.12.122.0032.2.047.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
1.380.000,00 |
|
360-10.04.12.361.0035.2.054.319004 Contratação
por tempo determinado |
02 |
170.000,00 |
|
361-10.04.12.361.0035.2.054.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
400.000,00 |
|
376–10.04.12.365.0037.2.058.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
285.000,00 |
|
379–10.04.12.365.0037.2.058.319113 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
60.000,00 |
|
419–11.01.27.812.0043.2.063.319013 Obrigações
patronais |
01 |
5.000,00 |
|
477-13.01.08.122.0045.2.098.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
10.000,00 |
|
588– 14.01.10.301.0058.2.236.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
05 |
50.000,00 |
|
695–17.01.15.452.0024.2.068.319113 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
12.000,00 |
|
712-18.01.04.122.0112.2.156.319113 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
7.000,00 |
|
TOTAL |
2.719.000,00 |
|
Art.
2º Os créditos
suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que alude o inciso III
do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim
discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
46 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.339036 - FUNDACC Outros
serviços de terceiros – pessoa física |
01 |
5.000,00 |
|
12-01.01.04.122.0003.2.008.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
5.000,00 |
|
38-02.01.04.122.0008.2.018.339036 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
7.000,00 |
|
78–04.01.04.122.0010.2.022.319001 Aposentadorias
e reformas |
01 |
60.000,00 |
|
79–04.01.04.122.0010.2.022.319003 Pensões |
01 |
180.000,00 |
|
93-04.01.04.122.0010.2.022.339093 Indenizações
e restituições |
01 |
100.000,00 |
|
107–05.01.04.123.0011.2.025.319013 Obrigações
patronais |
01 |
40.000,00 |
|
162–07.01.15.451.0017.2.028.319013 Obrigações
patronais |
01 |
15.000,00 |
|
332–10.03.12.361.0034.2.049.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
260.000,00 |
|
333–10.03.12.361.0034.2.049.319013 Obrigações
patronais |
01 |
25.000,00 |
|
334–10.03.12.361.0034.2.049.319016 Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
20.000,00 |
|
363-10.04.12.361.0035.2.055.319004 Contratação
por tempo determinado |
02 |
185.000,00 |
|
369-10.04.12.361.0035.2.055.339046 Auxílio
alimentação |
02 |
140.000,00 |
|
370-10.04.12.365.0036.2.056.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
570.000,00 |
|
371–10.04.12.365.0036.2.056.319113 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
20.000,00 |
|
383–10.06.12.365.0039.2.060.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
850.000,00 |
|
387-10.06.12.365.0039.2.060.319113 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
145.000,00 |
|
404–10.07.12.365.0040.2.061.319016 Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
20.000,00 |
|
478-13.01.08.122.0045.2.098.319013 Obrigações
patronais |
01 |
10.000,00 |
|
591- 14.01.10.301.0058.2.255.339030 Material de
consumo |
01 |
50.000,00 |
|
693–17.01.15.452.0024.2.068.319016 Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
12.000,00 |
|
TOTAL |
2.719.000,00 |
|
Art.
3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano
Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2016.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.