DECRETO Nº 599, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2016
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº
2.261 de 10 de dezembro de 2015 – Lei do Orçamento Anual de 2016.
DECRETA
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 2.582.000,00 (dois
milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais) suplementar ao Orçamento do
Município no exercício de 2016, observando-se as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
40 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.339014 - FUNDACC Diárias -
pessoal civil |
01 |
3.000,00 |
|
48 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.339039 - FUNDACC Outros
serviços de terceiros – pessoa jurídica |
01 |
130.000,00 |
|
54 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.449052
- FUNDACC Equipamentos
e material permanente |
01 |
60.000,00 |
|
124–05.01.28.846.0049.0.004.339091 Sentenças
judiciais |
01 |
120.000,00 |
|
141-06.01.15.451.0014.1.008.449051 Obras e
instalações |
01 |
70.000,00 |
|
395–10.06.12.365.0039.2.060.449051 Obras e
instalações |
01 |
398.000,00 |
|
397-10.07.12.365.0040.1.024.449051 Obras e
instalações |
01 |
1.000.000,00 |
|
467-12.01.23.695.0064.2.093.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
70.000,00 |
|
604-14.01.10.301.0083.1.154.449051 Obras e
instalações |
01 |
145.000,00 |
|
777–14.01.10.451.0083.1.080.449051 Obras e
instalações |
01 |
586.000,00 |
|
TOTAL |
2.582.000,00 |
|
Art.
2º Os créditos
suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III do
§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim
discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
43 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.339030 - FUNDACC Material de
consumo |
01 |
111.000,00 |
|
46 – 04.22.01.13.392.0072.2.077.339036 - FUNDACC Outros
serviços de terceiros – pessoa física |
01 |
82.000,00 |
|
39–02.01.04.122.0008.2.018.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
70.000,00 |
|
121-05.01.28.843.0048.0.002.469071 Principal
da dívida contratual resgatada |
01 |
1.000.000,00 |
|
125–05.01.28.846.0049.0.004.469091 Sentenças
judiciais |
01 |
120.000,00 |
|
149–06.01.15.451.0014.1.013.449051 Obras e
instalações |
01 |
398.000,00 |
|
485-13.01.08.122.0045.2.099.339032 Material de
distribuição gratuita |
01 |
96.000,00 |
|
585–14.01.10.122.0058.2.127.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
705.000,00 |
|
TOTAL |
2.582.000,00 |
|
Art.
3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano
Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2016.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.