JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº 1367/07, e,
Considerando que a
Lei Municipal nº 1.367/2007 fora devidamente alterada pela Lei Municipal n. 1.477, de 01 de novembro de 2007 para
se adequar à legislação federal;
Considerando ter havido alterações na composição do Conselho do FUNDEB, passando a ter mais um representante do Poder Público (e seu suplente) e a especificar que um dos membros representantes dos estudantes (e seu respectivo suplente) deve ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 25, de 08 de maio de 2007 e o Decreto nº 73 de 28 de junho de 2007, que nomeiam os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1367, de 12 de março de 2007, para efetivação das seguintes inclusões, e substituições, a saber:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Patrícia Gujev - RG 12.243.144-3 - inclusão do conselheiro, conforme Lei nº 1.477/07
Suplente: Edvaldo Ormindo da Silva - RG 17.044.597-5 - inclusão do conselheiro, conforme Lei nº 1.477/07
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Suplente: Marinalva Inácio Nunes Ribeiro - RG 40.512.625-6, em substituição à Rubia Maria Adriano de Castro Oliveira - RG 22.799.698-7
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa - RG 40.512.601-3, inclusão do conselheiro, conforme Lei nº 1.477/07
Suplente: Jameson Duarte - RG 45.789.531-7, inclusão do conselheiro, conforme Lei nº 1.477/07
Titular: José Alves de Sena - RG: 20.609.306, em substituição à Wellington de Souza Pereira - RG 29.927.862-1
Suplente: _______fazer eleição__________ - RG _______________, em substituição à Maria de Jesus Silva - RG 21.927.863
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Flávio de Matos Oliveira - RG 41.281.973-9, em substituição à Cíntia Aparecida Fernandes Alves - RG 30.507.850-1
Suplente: Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa - RG 11.394.029-4, em substituição à Antonio Rodolfo Fernandes - RG 19.208.595
Artigo 2º De acordo com as substituições constantes do artigo 1º, do presente Decreto, fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, que terá a seguinte composição:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Marta Regina Santana - RG 18.731.685 / Rosana da Graça Cunha Soares Borges - RG:
25.089.614-X (Redação dada pelo Decreto nº 82/2008)
Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG 8.406.030
Titular: Patrícia Gujev - RG 12.243.144-3
Suplente: Edvaldo Ormindo da Silva - RG 17.044.597-5
II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Maria Assunção de O. Macedo Grinet - RG 5.370.259
Suplente: Telma Guadagnini - RG 22.409.423-3
III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Vera Lucia de Medeiros - RG 8.706.830-8
Suplente: Luiz Silvar do Prado - RG 4.760.707
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Rafael Herreria Cavinati - RG 30.019.198-4
Suplente: Elaine Rozane Krieger dos Santos - RG 30.241.947-0
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Neusa Aparecida Nascimento Santos - RG 33.524.933-4
/ Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5 (Redação dada pelo Decreto nº 82/2008)
Titular: Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8
Suplente: Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5 / Magali Inácia Nunes Ribeiro - RG:
48.633.818-6 (Redação dada pelo Decreto nº 82/2008)
Suplente: Marinalva Inácio Nunes Ribeiro - RG 40.512.625-6
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: José Alves de Sena - RG: 20.609.306
Suplente: Samuel da Silva Dantas - RG: 36.770.827-1 (Redação dada pelo Decreto nº 146/2008)
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa - RG 40.512.601-3
Suplente: Jameson Duarte - RG 45.789.531-7
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833
Suplente: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Flávio de Matos Oliveira - RG 41.281.973-9
Suplente: Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa - RG 11.394.029-4
Artigo 3º O mandato dos membros ora nomeados, será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações, de acordo com o Decreto nº 52, de 08 de maio de 2007.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de janeiro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.