JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando que o artigo 4º da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho Municipal de Educação será composto de doze representantes, sendo: seis do Poder Executivo, escolhidos pelo Prefeito Municipal, dentre os quais, como membros nato, o titular da Secretaria Municipal de Educação; e seis representantes da Comunidade, escolhidos em votação secreta;
Considerando que os mandatos dos membros eleitos, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Educação, na forma do artigo 5º da Lei Municipal nº 853/00, é de dois anos;
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 835, de 30 de junho de 2000, que passará a ter a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Titulares:
1) O titular da Secretaria Municipal de Educação (Secretário) na qualidade de membro nato;
2) Patricia Gujev - RG 12.243.144-3;
3) Rosa Maria Riolo Xavier - RG 8.905.486;
4) Sara Sant'ana de Oliveira - RG 28.761.893-6;
5) Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2;
6) Márcia Paiva de Medeiros Pinto - RG 23.741.655-4;
b) Suplentes:
1) Marta Regina Santana - RG 18.731.685;
2) Roberta Maria Bernardini de Castro - RG 20.783.709;
3) Cecília Célia Pinto Galvão de Jesus - RG 14.753.632;
4) Rosana de Graça Cunha Soares - RG 2.589.614-X;
5) Luiz Silvar do Prado - RG 4.760.707;
6) Ignez J. M. Zampa - RG 17.263.186;
II - Representantes de entidades comunitárias:
a) Titulares:
1) Carlos Francisco Focesi - RG 10.454.353-X;
2) Emanuel Antonio de Rezende Araújo - RG 27.904.111-1;
3) Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833;
4) Evonir Albrecht - RG 3.106.494 / Soraia Santos Silva, RG.: 25.670.402-8 (Redação dada pelo Decreto nº 99/2007)
5) Edson Santos de Carvalho - RG 23.805.757-4;
6) Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG 10.350.341-9;
b) Suplentes:
1) Luiz Alfredo de Paula - RG 17.850.785;
2) Haroldo Viana Junior - RG 19.829.043;
3) Rosana Maria Damaso Fachini - RG 17.755.828-3;
4) José Roberto Bispo - RG 22.054.914-X;
5) Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8;
6) Gislene da Silva - RG 19.213.452.
Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 02 (dois anos).
Artigo 3º Os representantes do Poder Executivo, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de junho de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.