DECRETO Nº 644, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 462/2016.”
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JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº 13/2016 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente de Caraguatatuba e a necessidade de substituição de membros
representantes do Poder Público face a atual gestão
municipal, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a
composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto
Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelo Decreto
nº 475, de 11 de maio de 2016, que passa a ser
composto dos seguintes membros:
I - REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania:
Titular: Jonas
Fontes dos Santos – RG nº 26.145.189-3;
Suplente: Tássia Fabiana Marchioli Poloni - RG nº 34.278.326-9;
Titular: Carolina
Bianca Prado Pace Rios – RG nº 33.449.764-4;
Suplente: Márcia Denise Gusmão
Coelho – RG nº 24.587.050-7.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Antonieta
Cristina Lopes – RG nº 16.898.630-9;
Suplente: Soraia de
Cassia dos Reis Lima – RG nº 24.685.401-7;
Titular: Solani Oliveira Santos – RG nº M3641032 ;
Suplente: Adriana
Cristina Bueno Coelho – RG nº 29.410.069-6.
c) Representantes da
Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Danilo de
Oliveira - RG nº 43.227.081-4;
Suplente: Mirella
Mendes da Silva – RG nº 33.928.144.
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Maria
Helena Cattani - RG nº 11.616.106-1;
Suplente: Clarice
Maria de Campos Larcher - RG nº 59.200.335-8;
Titular: Ana Claudia
Ferreira de Oliveira - RG nº 40.264.758-0;
Suplente: Maria Cosma Rodrigues – RG: 58.290.281-2.
e) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Marli
Aparecida Costa – RG nº 10.417.218;
Suplente : Paula Francinete dos Santos Nogueira - RG nº 49.418.274-X.
f) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Márcia
Paiva de Medeiros - RG n º 23.741.655-4;
Suplente: Thales Wataru Ferreira Mizumoto – RG nº
27.457.364-7.
g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e
Tecnologia da Informação:
Titular: Delano da
Silva Caldas – RG nº 28.645.060-4;
Suplente: Gabriela
Cristina da Silva Coelho – RG nº 35.860.114-9.
II - REPRESENTANTES
DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes da Associação dos Contadores:
Titular: Vago;
Suplente: Vago.
b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Subseção
Caraguatatuba:
Titular: Geyse Monteiro de Almeida Rangel – OAB/SP nº 317.851;
Suplente: Allan Tripac Abreu dos Santos – OAB/SP nº 314.950.
c) Representantes de Profissionais da Área de Educação e Assistência
Social:
Titular: Renata
Cristina da Silva Nunes – RG nº 33.449.864-8;
Suplente: Vago.
d) Representantes de Associações Civis:
Titular: Rogério
Grossi de Britto – RG nº 25.173.072-4;
Suplente: Maíra
Palmares Martins de Brito – RG nº 32.591.705-X;
Titular: Thiago
Rodrigues Costa – RG nº 45.010.030-3;
Suplente: Teresinha
de Oliveira Marciano Costa – RG nº 7.502.810-4.
e) Representantes de Associações de Atendimento à Criança e
Adolescente:
Titular: Beatriz Riciere Carneiro – RG nº 8.413.077-5;
Suplente: Renata
Cristiane de Souza – RG nº 40.195.088-8;
Titular: Tatiana
Pereira da Silva – RG nº 40.023.023-9;
Suplente: Célia
Maria Ambrosio Eberl – RG
nº 22.603.045-3.
f) Representantes de Associações de Atendimento ou Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Patrícia
Souza Moreira – RG nº 34.796.679-2;
Suplente: Cristiane
Regina do Prado Lima – RG nº 30.945.352-5;
Titular: Luciana
Miranda – RG nº 29.648.598-6;
Suplente: Edna
Garcia Maysief – RG nº 18.126.536-9.
g) Representantes das Instituições de Ensino Superior e/ou
Profissionalizantes:
Titular: Adriene Norma Viviani Oliveira – RG nº 5.851.091-6;
Suplente: Adriana
Cristina de Carvalho – RG nº 19.167.118-6.
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos
membros substituídos.
Art. 3º O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba deverá adotar
providências para que sejam preenchidos os cargos vagos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 475/2016.
Caraguatatuba, 23 de fevereiro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.