REVOGADO PELO DECRETO N° 935/2018
DECRETO Nº 675, DE
04 DE ABRIL DE 2017
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº 21, oriundo do Conselho de Direitos da Criança e do
Adolescente de Caraguatatuba, solicitando a substituição de membro
representante da Sociedade Civil no Conselho, DECRETA
Art. 1º Fica alterada a
composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto
Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 644, de 23 de fevereiro de 2017,
para se fazer
constar a substituição do seguinte membro representante da Sociedade Civil:
I – Representantes
de Associações de Atendimento ou Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
Suplente: Sidineia Maciel Matos Diogo – RG nº 8.393.390-6, em substituição a
Edna Garcia Maysief – RG nº 18.126.536-9.
Art. 2º O mandato do membro
ora nomeado será pelo tempo faltante do membro substituído, mantendo-se
inalteradas as demais representações.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de
abril de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.