JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 632, de 20 de outubro de 1997, e
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, que foi alterado pelo Decreto nº 16/04, de 27 de janeiro de 2004, pelo Decreto nº 52/04, de 26 de abril de 2004, pelo Decreto 100/04, de 06 de julho e 2004, pelo Decreto 133/04, de 13 de agosto de 04, pelo Decreto nº 16/05, de 27 de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 28/05, de 22 de fevereiro de 2005, para substituição dos membros representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, mantidos os demais membros, na forma seguinte:
I - Membros representantes do Poder Público Municipal:
a) Representante da Secretaria de Assistência Social:
Membro titular - Vera Lucia Magalhães Reis Albok, RG. Nº6.018.100, em substituição ao membro Ana Maria Magagnini;
Membro Suplente - Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa, RG. Nº 23.805.681-8, em substituição ao membro Vera Lúcia Magalhães Albok, RG nº 6.018.100.
b) Representante da Secretaria de Educação:
Membro Titular - Antonieta Cristina Lopes Focesi, RG. Nº16.898.630-9, em substituição ao membro Denise Rosa da Silva;
Membro Suplente - Luiza Maria Rangel de Carlo, RG. Nº15.720.627-0.
Artigo 2º O mandato dos membros ora substituídos será pelo prazo remanescente dos membros nomeados pelo Decreto n.º11/04, de 16 de janeiro de 2004.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de Abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.