ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, a Sra. MYRLENE NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA, RG. sob nº 9.541.823, que exercerá suas funções “pro-honore”, sem remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.
Artigo 2º O mandato da Presidente ora nomeada, bem como dos demais membros do Conselho Deliberativo, será de 2 (dois) anos, renovável por igual período.
Artigo 3º Observado o
que dispõe o artigo 4º., parágrafo único, da Lei nº 1.564, de 03 de abril de
1989, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 081, de 11 de julho de 1996.
Caraguatatuba, 07 de maio de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.