ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando que o artigo 4º , da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho Municipal de Educação será composto de doze representantes, sendo seis do Poder Executivo, escolhidos pelo Prefeito Municipal, dentre os quais, como membro nato, o titular da Secretaria Municipal de Educação, e seis representantes da comunidade, escolhidos em votação secreta por integrantes da comunidade ligados a área da Educação;
Considerando, mais, que, em regular procedimento eleitoral realizado por ocasião do II Fórum Municipal de Educação, realizado em 29 de abril de 2003, do qual participaram integrantes da comunidade ligados a área da Educação, foram escolhidos, por votação secreta, os integrantes da comunidade que deverão integrar o aludido Conselho;
Considerando, finalmente, que o mandato dos membros eleitos efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação, na forma do artigo 5º, da Lei nº 853/00, é de dois anos;
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação, representantes da sociedade civil e do Poder Publico, nos termos dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, que passará a ter a seguinte composição:
Titular da Secretaria Municipal de Educação.
II - MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Titulares:
1) Ana Lúcia Moreira Lima, RG. nº 15.536.246;
2) Maria Nice Fernandes Pinheiro Maciel, RG. M nº 2.191.237;
3) Wanderley Alves de Araújo, RG. nº 3.876.377-1;
4) Márcia Paiva de Medeiros Pinto, RG. nº 23.741.655-4;
5) Lúcia Helena de Vaga, RG. nº 16.248.993;
6) Rosana Aparecida Gomes Leite de Albuquerque, RG. nº
14.320.395.
b) SUPLENTES:
1) Gislene Angélica Conceição, RG. nº 16.248.969-9;
2) Gilceli de Oliveira Ubinã, RG. nº 16.497.472;
3) Olímpia Aparecida de Souza Arruda, RG. M nº 1.397.856;
4) Dácio Augusto de Barros Filho, RG nº 2.112.723;
5) Márcia Silvério Ribeiro, RG nº 17.641.423-x;
6) Andréia de Cássia Gama Niama, RG nº 24.870.043-1.
I - MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
a) Titulares: (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
1) O Titular da Secretaria
Municipal de Educação (Secretário), na qualidade de membro nato. (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
2) Ana Lúcia Moreira Lima,
RG. nº 15.536.246; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
3) Maria Nice Fernandes Pinheiro
Maciel, RG. M nº 2.191.237; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
4) Wanderly Alves de
Araújo, RG. nº 3.876.377-1; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
5) Márcia Paiva de
Medeiros Pinto, RG. nº 23.741.655-4; (Redação
dada pelo Decreto nº 73/2003)
6) Lúcia Helena de Vaga,
RG. nº 16.248.993; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
b) SUPLENTES: (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
1) Rosana Aparecida Gomes
Leite de Albuquerque, RG nº 14.320.395; (Redação
dada pelo Decreto nº 73/2003)
2) Gislene Angélica
Conceição, RG. nº 16.248.969-9; (Redação dada
pelo Decreto nº 73/2003)
3) Gilceli de Oliveira
Ubinã, RG. nº 16.497.472; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
4) Olímpia Aparecida de
Souza Arruda, RG. M nº 1.397.856; (Redação dada
pelo Decreto nº 73/2003)
5) Dácio Augusto de Barros
Filho, RG nº 2.112.723; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
6) Márcia Silvério
Ribeiro, RG nº 17.641.423-x; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
II – MEMBROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES
COMUNITÁRIAS:
a) Titulares:
1) Vera Lúcia de Medeiros, RG nº 8.706.830-8;
2) Mareci Rodrigues Gazzi, RG nº 7.598.858;
3) Paulo Malta de Carvalho Filho, RG nº 8.702.102;
4) Ademar Alves dos Santos, RG nº 23.805.829-3;
5) Maria Luiza Dória, RG nº 5.802.733-6;
6) Célia Maria Ambrósio Eberl Simon, Rg nº 22.603.045-3.
b) Suplentes:
1) Benedito
Chiacchio, RG nº 3.453.910;
2) Ângela Maria Pancheri Ribeiro, RG nº 10.350.341-9;
3) Geraldo Pereira Rodrigues Junior, RG nº 13.823.445;
4) Regina Célia de Souza Moreira, RG nº 4.834.749;
5) Francisco de Assis Guedes Filho, RG nº 3.203.236 ISRJ;
6) Annamaria Ferraz Liebana, RG 8.949.759.
II – MEMBROS
REPRESENTANTES DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS: (Redação
dada pelo Decreto nº 73/2003)
a) Titulares: (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
1) Vera Lúcia de Medeiros,
RG nº 8.706.830-8; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
2) Mareci Rodrigues Gazzi,
RG nº 7.598.858; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
3) Paulo Malta de Carvalho
Filho, RG nº 8.702.102; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
4) Ademar Alves dos
Santos, RG nº 23.805.829-3; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
5) Maria Luiza Dória, RG
nº 5.802.733-6; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
6) Célia Maria Ambrósio
Eberl Simon, Rg nº 22.603.045-3. (Redação dada
pelo Decreto nº 73/2003)
b) Suplentes: (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
1) Benedito Chiacchio, RG nº 3.453.910; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
2) Ângela Maria Pancheri
Ribeiro, RG nº 10.350.341-9; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
3) Geraldo Pereira
Rodrigues Junior, RG nº 13.823.445; (Redação dada
pelo Decreto nº 73/2003)
4) Regina Célia de Souza
Moreira, RG nº 4.834.749; (Redação dada pelo
Decreto nº 73/2003)
5) Francisco de Assis
Guedes Filho, RG nº 3.203.236 ISRJ; (Redação dada
pelo Decreto nº 73/2003)
6) Annamaria Ferraz Liebana,
RG 8.949.759. (Redação dada pelo Decreto nº 73/2003)
Artigo 2º O mandato
dos membros ora nomeados será de dois anos, com início em 25 de maio de
Artigo 3º Os representantes do Poder Executivo, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da referida Lei nº 853, de 30 de junho 2000.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 79/01, de 23 de março de 2001.
Caraguatatuba, 20 de maio de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.