ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica incluído, para compor a Comissão Permanente de Licitação constituída pelo Decreto 12/97, de 10 de janeiro de 1997, e complementada pelo Decreto nº 40/97, de 18 de março de 1997, como membro efetivo, a servidora MARCIA PAIVA DE MEDEIROS PINTO - RG. nº 23.741.655-4, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, passando a aludida Comissão a ser integrada por 07 (sete) membros.
Artigo 2º Fica designado, em substituição ao membro EUGÊNIO FERRI GUIMARÃES - RG. Nº 267.831-0, o membro LEONETO MACCAGNAN DERI - RG. Nº 2.623.747, para substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.
Artigo 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de maio de 1997
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.