DECRETO Nº 862,
DE 12 DE ABRIL DE 2018
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 648, DE 06 DE MARÇO DE
2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 715, DE 27 DE JUNHO DE 2017
E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 851, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E
DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O
DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO
os memorandos nº 211/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e do Idoso, nº. 314 e nº. 316, ambos da Secretaria Municipal de
Educação;
DECRETA
Art. 1º Fica revogada a alínea “a” do inciso III do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de
junho de 2017 e pelo Decreto
Municipal nº. 851, de 20 de março de 2018.
Art. 2º Fica
alterada a alínea “b”
do inciso III do artigo 2º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017,
com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de
março de 2018, para fins de substituição, da seguinte forma: LUANA MOUSSALLI
FORCIONI GUEDES – matrícula nº. 22.041, titular do cargo efetivo de Agente
Administrativo em substituição à servidora ANDRÉA REGINA DE SOUZA –
matrícula nº 21.153.
Art. 3º Ficam
alteradas as alíneas do
inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017,
com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de
março de 2018, da seguinte forma:
b) RENATA ELINE DE PRADO SOUZA – matrícula nº.
21.405, titular do cargo em comissão de Assessor de Gestão;
c) LUÍS ÂNGELO DE CASTRO – matrícula nº. 4.712,
titular do cargo efetivo de Professor, atualmente designado como Supervisor de
Ensino.
Art. 4º Ficam
alteradas as alíneas do
inciso II do artigo 2º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017,
com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de
março de 2018, da seguinte forma:
b) MARIA TEREZA DANIEL SANTOS ALVES DE ARAUJO – matrícula nº. 6.104,
titular do cargo efetivo de Professor, atualmente designada como Supervisora de
Ensino;
c) CLARISSA CUNHA MANSOUR – matrícula nº. 21.279, titular do cargo em
comissão de Chefe de Seção de Planejamento.
Art. 5º Ficam
mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017,
com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e
pelo Decreto Municipal nº. 851,
de 20 de março de 2018.
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 12 de abril de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.