DECRETO Nº 862, DE 12 DE ABRIL DE 2018

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 648, DE 06 DE MARÇO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 715, DE 27 DE JUNHO DE 2017 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 851, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO os memorandos nº 211/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, nº. 314 e nº. 316, ambos da Secretaria Municipal de Educação;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica revogada a alínea “a” do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de março de 2018.

 

Art. 2º Fica alterada a alínea “b” do inciso III do artigo 2º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de março de 2018, para fins de substituição, da seguinte forma: LUANA MOUSSALLI FORCIONI GUEDES – matrícula nº. 22.041, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo em substituição à servidora ANDRÉA REGINA DE SOUZA – matrícula nº 21.153.

 

Art. 3º Ficam alteradas as alíneas do inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de março de 2018, da seguinte forma:

 

a) REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA – matrícula nº. 21.973, titular do cargo efetivo de Agente Administrativo;

b) RENATA ELINE DE PRADO SOUZA – matrícula nº. 21.405, titular do cargo em comissão de Assessor de Gestão;

c) LUÍS ÂNGELO DE CASTRO – matrícula nº. 4.712, titular do cargo efetivo de Professor, atualmente designado como Supervisor de Ensino.

 

Art. 4º Ficam alteradas as alíneas do inciso II do artigo 2º do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de março de 2018, da seguinte forma:

 

a) SONIA REGINA MENDONÇA – matrícula nº. 8.591, titular do cargo efetivo de Professor, atualmente designada como Supervisora de Ensino;

b) MARIA TEREZA DANIEL SANTOS ALVES DE ARAUJO – matrícula nº. 6.104, titular do cargo efetivo de Professor, atualmente designada como Supervisora de Ensino;

c) CLARISSA CUNHA MANSOUR – matrícula nº. 21.279, titular do cargo em comissão de Chefe de Seção de Planejamento.

 

Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 648, de 06 de março de 2017, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 715, de 27 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº. 851, de 20 de março de 2018.

 

 Art. 6º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 12 de abril de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.