LEI Nº 1.046, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003

Autor: Ver. Aureliano Gonçalves Pereira

(Denomina "JOSÉ GARCIA DA FONSECA" a atual Rua Hum Direita, com início na Rua "Dois" e término na área da Cesp localizada no Loteamento do Capricórnio III, bairro Jetuba, neste Município).

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "José Garcia da Fonseca" a atual Rua Hum Direita, que se inicia na Rua "Dois" e termina na área da CESP, localizada no Loteamento do Capricórnio III, bairro Jetuba, neste Municipio.

Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a documentação exigida na Lei Municipal nº. 967, de 20 de Setembro de 2002, assim como a da Portaria nº. 35, de 14 de julho de 2003.

Art. 3º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, dos Taxistas e aos Cartórios do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 05 de novembro de 2023.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

JUSTIFICATIVA:

José Garcia da Fonseca, Filho de João Garcia sobrinho e Francisca Magalhães da Fonseca, nasceu na cidade de natividade da Serra/SP, no dia 02 de fevereiro de 1922.

Há 57 anos atrás, casou-se com a Sra. Laura Alves Ferreira Fonseca, onde dessa comunhão nasceram 4 filhos; Etena Fonseca Biondi, Geraldo Alves da Fonseca, Geni Ferreira Fonseca e Darci Ferreira Fonseca. Tem 13 netos e 3 bisnetos. Excelente pai e esposo, sempre teve a sua vida pautada em ajudar ao próximo. Logo que chegou em nossa cidade, em maio de 1980, instalou-se no bairro Jetuba, que na época praticamente não possuia residências. Através de sua luta, junta às empresas SABESP, TELESP, hoje TELEFÔNICA e ELETROPAULO, hoje

BANDEIRANTES, trouxe todas as benfeitorias necessárias para aquele local. Como pecuarista, nunca deixou de servir aos mais necessitados, doando seus produtos (leite, queijo, verduras e legumes), além de sempre estar oferecendo garrotes para serem divididos entre os asilos da cidade. Por ser um dos únicos proprietários de veículos daquela região, por várias vezes

serviu aqueles moradores quando necessitavam vir à cidade, seja para o hospital, fazer compras e para outras necessidades. Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto aos Nobres Pares, que tem por objetivo homenagear a esse Ilustre cidadão, perpetuando o seu nome em nosso Município, que aqui escolheu para viver, construir sua família e servir ao

próximo como determina o mandamento de nosso Pai.

Sala "Benedito Zacarias Arouca", 06 de outubro de 2003.

AURELIANO GONÇALVES PEREIRA

AUTOR: VER AURELIANO GONÇALVES PEREIRA

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Caraguatatuba, 05 de novembro de 2003.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.