DECRETO
Nº 1.655, DE 01 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.502, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por meio do
memorando nº 22/2022, para substituição de sua representante na Comissão
responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros
beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional
“Vila Dignidade”, a servidora Ana Lúcia Soares Viana Barbosa por Jeanete Xavier Damasceno, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
inciso
II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, com a
redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 1.502, de 18 de agosto de 2021, que passa a vigorar
da seguinte forma:
“Art. 1º...........................................................................................
.......................................................................................................
II – JEANETE XAVIER DAMASCENO, representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
.....................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, com a redação dada
pelo Decreto
Municipal nº 1.502, de 18 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de
junho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.