ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, no
uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 077/2001, de 22 de maio de 2001, passando
a ter a seguinte composição:
I - Cassiano Ricardo Silva de
Oliveira, Procurador Judicial, da Procuradoria Geral do Município, RG. nº
22.980.137-7, que exercerá a Presidência da Comissão;
II - Eugênio Ferri Guimarães,
Diretor da Divisão de Economia, da Secretaria da Fazenda, RG nº 267.831.0, que
substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento;
III - Leandro Borella Barbosa,
Secretário de Obras Públicas, RG nº 25.852.816-3;
IV - João Correia Senna Filho,
Secretário Municipal de Administração, portador do RG nº 3.067.385;
V - Márcia Palhares Belizário,
Diretora da Divisão de Suprimentos, da Secretaria Municipal de Administração,
RG. 6.998.979;
VI - Roberto Leite de Melo,
Secretário de Governo, Planejamento e Gestão, RG nº 047.942.990;
VII - Joaquim Leandro de Souza
Barros, Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais, da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, RG. nº 11.560.348-MG
VIII - Ana Cláudia Ribeiro dos
Santos, Chefe de Sessão, da Seção de Cadastro Técnico, da Secretaria de
Governo, Planejamento e Gestão, RG. n.º22.981.419-0;
Parágrafo único - As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada
pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03
(três) membros.
Artigo 2º A
Secretaria de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Artigo 3º Este
Decreto entrará em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 077/01, de 22 de maio de 2001.
Caraguatatuba, 16 de janeiro
de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.