DECRETO Nº 119, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 6º, da Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, com as alterações na Lei nº 398, de 14 de Abril de 1994, tendo em vista o termino dos mandatos dos membros atuais e as indicações feitas,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei Municipal nº 118, de 11 de setembro 1991, alterado pela Lei Municipal nº 398, de 14 de abril de 1994, de conformidade com o seu artigo 6º, que serão os seguintes:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA

I - Membros representantes do Poder Público Municipal:

a) Membro Titular: Rosana Graça Cunha Soares Borges - RG nº 25.089.614-X (Redação dada pelo Decreto nº 118/2008)

Membro Suplente: Érika Miskolci de Alcântara - RG nº 23.043.817-9 (Redação dada pelo Decreto nº 118/2008)

b) Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação:

Membro Titular - Luiz Cláudio Passos Ribeiro dos Santos , RG Nº 16.842.042

Membro Suplente - Neide Faria de Souza RG Nº15.536.919

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Membro Titular - Ceci Oliveira Penteado, RG Nº 13.627.263

Membro Suplente - Renata Garcia Ferreira RG Nº 28.110.467-0

d) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Membro Titular - Mariana Estella Cestari de Souza, RG Nº 33.524.989-9

Membro Suplente - Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco, RG: 24.587.050-7 (Redação dada pelo Decreto nº 55/2008)

e) Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:

Membro Titular - Carlos Eduardo Pereira Reis, RG Nº 33.927.715-4

Membro Suplente - Roberta Alice Zimbes Franzolin, RG Nº 33.323.953-2

f) Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Membro Titular - José Fernando Aranha - RG Nº 2.555.771 - 3

Membro Suplente - José Fabio Tau - RG. 2.861.329 - 6

II - Membros representantes de Entidades Não Governamentais:

1- Nomes dos Titulares:

a) Madalena Maria Fachini, RG: 3.964.626-9 (Redação dada pelo Decreto nº 55/2008) (Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

b) Paulo Malta de Carvalho Filho, RG: 8.702.102 (Redação dada pelo Decreto nº 55/2008)(Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

c) Tarciso Alves de Souza,, RG: 7.859.060(Redação dada pelo Decreto nº 55/2008) (Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

d) Rejane Galvão de Carvalho, RG: 25.165.388-2 (Redação dada pelo Decreto nº 55/2008)(Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

e) Antonio Pereira da Silva, RG: 15.536.535 (Redação dada pelo Decreto nº 55/2008)(Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

f) José Cardoso da silva, RG. 7.196.040-5(Redação dada pelo Decreto nº 55/2008) (Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

2- Nomes dos Suplentes:

a) Não há Suplente (Redação dada pelo Decreto nº 55/2008) (Redação dada pelo Decreto nº 90/2008)

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, sendo que o Presidente do Conselho será eleito entre um dos seus integrantes, de acordo com o que dispõe o artigo 6º , § 5º, da Lei Municipal nº 118, de 11 de setembro de 1999, com as alterações da Lei municipal nº 398, de 14 de abril de 1994.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 18 de outubro de 2006.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.