ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
Considerando que o
Presidente da FUNDACC, por força do que dispõe o art. 15, da Lei Municipal n. 1035, de 24
de setembro de 2003, tem a característica de Agente Político do Município,
equiparado aos Secretários Municipais da Prefeitura, e é provido em comissão
por nomeação do Prefeito Municipal e escolhido dentre os integrantes de uma
lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo da FUNDACC;
Considerando, mais, que o
Conselho Deliberativo da FUNDACC, em reunião realizada em 11 de dezembro de
2008, elaborou a lista tríplice com os três candidatos mais votados na ocasião,
cuja ata foi encaminhada a este Prefeito na fase de transição, pelo ofício n.
682/08, datado de 23 de dezembro de 2008, assinado pelo Presidente da FUNDACC;
Considerando, finalmente,
que o cargo em referência é de confiança do Chefe do Executivo, que tem a
prerrogativa legal de provê-lo;
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada, a
partir de 1º De janeiro de 2009, em substituição ao atual Presidente José
Ricardo Antunha Lopes Gaspar, ora exonerado, ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES
DE OLIVEIRA, incluída na lista tríplice votada pelo Conselho Deliberativo da
Fundação, como PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA,
com mandato de 1º de janeiro de
Artigo 2º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no órgão oficial do Município,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 62/07, de 31 de maio de 2007.
Caraguatatuba, 01 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.