REVOGADO PELO DECRETO Nº 4/2011

 

DECRETO Nº 1, DE 01 DE JANEIRO DE 2009

 

Dispõe sobre nomeação de Presidente da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando que o Presidente da FUNDACC, por força do que dispõe o art. 15, da Lei Municipal n. 1035, de 24 de setembro de 2003, tem a característica de Agente Político do Município, equiparado aos Secretários Municipais da Prefeitura, e é provido em comissão por nomeação do Prefeito Municipal e escolhido dentre os integrantes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo da FUNDACC;

 

Considerando, mais, que o Conselho Deliberativo da FUNDACC, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2008, elaborou a lista tríplice com os três candidatos mais votados na ocasião, cuja ata foi encaminhada a este Prefeito na fase de transição, pelo ofício n. 682/08, datado de 23 de dezembro de 2008, assinado pelo Presidente da FUNDACC;

 

Considerando, finalmente, que o cargo em referência é de confiança do Chefe do Executivo, que tem a prerrogativa legal de provê-lo;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica nomeada, a partir de 1º De janeiro de 2009, em substituição ao atual Presidente José Ricardo Antunha Lopes Gaspar, ora exonerado, ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, incluída na lista tríplice votada pelo Conselho Deliberativo da Fundação, como PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA, com mandato de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no órgão oficial do Município, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 62/07, de 31 de maio de 2007.

 

Caraguatatuba, 01 de janeiro de 2009.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.