JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº. 108/2020, Lei Federal nº. 14.113/2020 e Lei Municipal nº 2.547/2021, que dispõem sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de nomeação dos membros do novo CACS/FUNDEB, indicados ou eleitos, conforme processo administrativo nº 7950/2021 da Secretaria Municipal de Educação; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB, para nova gestão, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.547, de 03 de março de 2021, a saber:
I – Representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal, sendo 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Luciana Fernandes de Souza, RG nº 32.419.075-X e,
Suplente: Rúbia Moreira Costa, RG nº 32.741.857-6.
Titular: Mario Luiz da Silva, RG nº 14.771.242-7 e,
Suplente: Irlândia Ramos dos Santos, RG nº 30.873.409-9.
II – Representante dos professores da educação básica pública:
Titular: Edson Santos de Carvalho – RG: 23.805.757-4 e,
Suplente: Celina de Oliveira Ohnuma – RG: 25.584.157-7.
III – Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular: Débora Regina Gonçalves Galter - RG: 30.508.160-3 e,
Suplente: Maria Aparecida dos Santos - RG: 18.849.034-6.
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: Deise Margarete Ribeiro Xavier – RG: 18.042.328 e,
Suplente: Bianca Rodrigues Stankunas – RG: 41.996.772-2.
V - Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Camila Vieira de Paula – RG: 44.029.706-0 e,
Suplente: Lucia Helena Aparecida Tobias – RG: 32.359.591-1
Titular: Marina Cacique Leandro dos Santos – RG: 42.238.732-0 e,
Suplente: Claudia Regina Ivanov – RG: 46.022.422-0.
VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Mercia Silva de Souza – RG: 57.849.062-6
Suplente: Sandra Neli Santos de Araujo – RG: 35.489.774-3 e,
Titular: Geovane Barros Silva – RG: 22.481.133-90 e,
Suplente: Fernanda Alves Mendes – RG: 11.335.129-6.
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 1.548/2021)
Titular: Paula de Campos Bueno, RG nº 28.629.092-3; (Redação dada pelo Decreto nº 1.548/2021)
Suplente: Eliane Aparecida Ferreira, RG nº 27.566.897-6. (Redação dada pelo Decreto nº 1.548/2021)
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Fabrício Vosso Dias - RG: 44.248.768-1 e,
Suplente: Rhode Cilmara de Oliveira Pires - RG: 21.258.428-5.
XI – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Célia Maria Ambrosio Eberl – RG: 22.603.045-3 e,
Suplente: Débora Lopes Fernandes – RG: 99.917.506.
Titular: Júlio Carlos Marques da Silva – RG: 11.660.841-9 e,
Suplente: Rúbia de Freitas Silveira Duhau – RG: 45.191.475-2.
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados se iniciará a contar da publicação deste Decreto e extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1.156, de 24 de outubro de 2019 e o Decreto nº 1.376, de 18 de dezembro de 2020.
Caraguatatuba, 24 de março de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.