revogado pelo decreto nº 1.916/2024

 

DECRETO Nº 1.750, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, contida no memorando nº 081/2023, para alteração de membros da Comissão Especial de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, de que trata o Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, bem como o memorando nº 018/2023 do Departamento de Arquivo Público Municipal, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso XI, do artigo 1º, Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º.........................................................................................................:

 

......................................................................................................................

 

XI - Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

 

Joyce Edvirges de Matos Martins Gonsales

Agente Administrativo       

Matrícula nº 18.508

Ofélia Cecília Grelet

Agente Administrativo 

Matrícula nº 17.364

 

.....................................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, alterado pelos Decretos nº 1.612, de 21 de março de 2022, e nº 1.641, de 17 de maio de 2022.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 08 de fevereiro de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.