revogado pelo decreto nº 1.916/2024

 

DECRETO Nº 1.772, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, contida no memorando nº 026/2023, para inclusão da servidora Fabiana Camilotti como membro da Comissão Especial de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, de que trata o Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º.............................................................................................

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

 

Fernanda Alves

Arquivista

Matrícula

23.834

Luzia Rodrigues de Toledo Prado

Técnica de Arquivo – Orientadora Técnica da CADA

Matrícula

13.538

Fabiana Camilotti

Agente Administrativo

Matrícula

8700

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, alterado pelos Decretos nº 1.612, de 21 de março de 2022, nº 1.641, de 17 de maio de 2022, e nº 1.750, de 08 de fevereiro de 2023.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de março de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.