DECRETO Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
INSTITUI
A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL
DO LEITE “VIVALEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, decreta:
Art. 1º Fica instituída a
Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, no Município de
Caraguatatuba, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio
de convênio entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº
44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, que
terá a seguinte composição:
I – Sueli Leite Da
Silva, RG n° 11.173.932-9, representante da Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo, e Ariadna Soares Pereira, RG n° 53.429.708-0,
suplente; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.335/2020)
(Redação
dada pelo Decreto nº 488/2016)
(Redação
dada pelo Decreto nº 61/2013)
(Redação
dada pelo Decreto nº 75/2012)
II – Lilian Gleicy Ehrlich, RG n° 20.025.659-2, representante da
Prefeitura Municipal na área da Saúde, e Devanilda
Orivaldo Schmelske, RG n° 52.196.313-8, suplente; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.335/2020)
(Redação
dada pelo Decreto nº 488/2016)
(Redação
dada pelo Decreto nº 61/2013)
(Redação
dada pelo Decreto nº 75/2012)
III – ANA CLÁUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA
TRIPAC, RG n° 40.264.758-0, representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e ANDREIA LIMA DE SOUZA, RG n°
34.322.984-5, suplente. (Redação
dada pelo Decreto nº 1.671/2022)
(Redação dada pelo Decreto nº 1.451/2021)
(Redação
dada pelo Decreto n° 1.335/2020)
(Redação
dada pelo Decreto nº 488/2016)
(Redação
dada pelo Decreto nº 61/2013)
(Excluído
pelo Decreto nº 61/2013)
(Redação
dada pelo Decreto nº 75/2012)
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
ficando convalidados os atos praticados anteriormente na execução do projeto.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de
2011
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.