JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005 e alterações posteriores, bem como o estabelecido no Decreto Municipal nº 173, de 10 de outubro de 2014 e suas alterações;
CONSIDERANDO a proximidade do término do período de mandato dos atuais membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme Decreto Municipal nº. 1.600, de 23 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para o mandato relativo ao biênio 2024-2026;
CONSIDERANDO que a recondução dos atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes em reunião ordinária realizada em 28 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo, nos autos do processo administrativo nº 42.207/2023; decreta:
Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros representantes da Sociedade Civil, regularmente eleitos e nomeados pelo Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022 e suas alterações, bem como nomeados os seguintes representantes do Poder Público, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, no biênio 2024-2026, nos moldes do art. 7º da Lei nº 1.175, de 31 de maio de 2005 e alterações posteriores:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação dada pela Decreto nº 2.165/2025)
a) Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Antonio Cesar de Lima Abboud – RG nº 22.981.478-5(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Valéria Paula Pelogia Cardozo – RG nº 20.970.981-9(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Douglas Santos – RG nº 34.647.687-2(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Anderson José Vitório Ribeiro – RG nº 25.011.533-5(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
c) Secretaria Municipal de Obras Públicas: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Pablo de Oliveira – RG nº 33.598.537-3(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Rafael Carvalho Di’Foggi – RG nº 55.254.291-X(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
d) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Guilherme Gonçalves Borges – RG nº 47.700.858-6(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Marcos Felipe de Souza – RG nº 43.036.600-0(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
e) Secretaria Municipal de Governo: (Redação dada pelo Decreto nº 2.210/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Anderson Mendes – RG nº 22.054.757 (Redação dada pelo Decreto nº 2.210/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Fabrício Maximiliano da Silva – RG nº 29.771.604-9(Redação dada pelo Decreto nº 2.210/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação dada pela Decreto nº 2.165/2025)
f) Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana: (Redação dada pelo Decreto nº 2.280/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: João Paulo Galdeano – RG nº 43.335.716-2(Redação dada pelo Decreto nº 2.280/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Cesar Eduardo Ferreira – RG nº 18.828.481-3(Redação dada pelo Decreto nº 2.280/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
g) Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Leandro Alves Emiliano – RG nº 34.961.382(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Alessandro Dênis de Faria – RG nº 43.906.810-1(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
h) Secretaria Municipal de Habitação: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Lilian Domingos de Souza – RG nº 32.420.339-1(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Bruna Paloma Ramos Cardoso – RG nº 40.232.653-2(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
i) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Marcelo Lopes da Costa Gomes – RG nº 263.965 SSP/MS(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Marcelo Ruiz de Oliveira – RG nº 19.854.771-7(Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
a) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Alexandre Marçal Stringari, RG nº 23.571.288; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Lucas Domingos Gallina, RG nº 43.906.819. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
b) Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba - AEAAC: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Nilton de Oliveira e Silva, RG nº 4.414.133; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Sérgio Augusto Garcia, RG nº 28.645.102-5. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
c) Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba - AAUC: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Delvan Antunes do Nascimento, RG nº 12.174.758-5; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Aline Marques Analha, RG nº 37.730.440-2. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
d) Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba – CRECI: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG: 14.488.076; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Rita de Cassio Chiado, RG: 11.438.217-7. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
e) Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba – OAB: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.182/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Hallan Deivis Valente, OAB/SP nº 360.242; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.182/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Kelren Muniz Braga, OAB/SP nº 399.051. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.182/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
f) Pessoa Física: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Valmir de Moraes, RG nº 8.745.105-9; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Cecília Maria Guarnieri, RG nº 26.892.151-9. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
g) Pessoa Física: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: William Martins da Silva, RG 13.246.927-3; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Leoclides Domingos Gallina, RG nº 52.623.833-1. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
h) Pessoa Física: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Manoel Luiz Ferreira, RG nº 7.633.440-5; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Mayra Claro Martos, RG nº 48.622.151-9. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
i) Pessoa Física: (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Titular: Eric Duarte Rocha, RG nº 52.872.847-7; (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Suplente: Carlos Gonçalves de Alcântara, RG nº 25.786.344-8. (Redação dada pelo Decreto nº 2.202/2025)
(Redação
dada pela Decreto nº 2.165/2025)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 23 de fevereiro de 2024, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.