JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.885, de 17 de novembro de 2010, que altera a Lei Municipal nº 118/1991, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAC;
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, por meio do Ofício nº. 137/2024, para a nomeação de representantes da nova gestão do CMDCAC, em relação ao biênio 2024-2026, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba-CMDCAC, para o biênio 2024-2026:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Aline Rodrigues Alves Ciaca – RG: 30.845.171-5;
Suplente: Adriana Zambotto Fernandes – RG: 24.689.759-4;
Titular: Patrícia Aparecida da Silva – RG: 43.250.136-8;
Suplente: Sônia Regina de Souza Dias Cordeiro – RG: 14.408.170-2;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Roberta Maria Bernardini de Castro – RG: 20.783.709;
Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4;
Titular: Daniela Bandeira Vaz – RG: 30.690.778-1;
Suplente: Maria Tereza Daniel Santos Alves de Araujo – RG: 32.244.102-X;
c) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: (Redação dada
pelo Decreto nº 2.010/2024)
Titular: Maísa Nascimento de Oliveira Silva – RG:
15.856.667-1; (Redação dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Suplente:
Andiara da Silva – RG: 45.022.524-0. (Redação dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
d) Representantes da Secretaria Municipal da
Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG.
13.627.263-0; (Redação dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Suplente: Carolina Brandão Armando –
RG. 43.508.246-2; (Redação dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Titular: Silvyane Luanda Prata
Jeronimo – RG: 10.172.532-3; (Redação dada
pelo Decreto nº 2.010/2024)
Suplente: Alexandra Freitas de Matos –
RG: 23.805.749-5. (Redação dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
e) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: José do Carmo Salles Junior – RG: 23.451.275-1;
Suplente: Alan Alves Brito Conceição – RG: 24.558.109-1;
f) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Maia Soares Bisan – RG: 30.394.010-4;
Suplente: Cintia Yara Silva Barbosa – RG: 40.687.848-1;
g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Ediline Alves Boytchuk do Nascimento – RG: 25.852.830-8;
Suplente: Gilson de Souza Cassiano – RG: 27.386.763-5.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes da Associação dos Contadores:
Titular: Dimas Otaviano Noronha – RG: 9.579.190;
Suplente: Maria Bernadete Vieira Salles – RG: 14.558.122-6;
b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Subseção Caraguatatuba:
Titular: Paulo Roberto de Menezes Junior – RG: 36.177.724-3 – OAB/SP nº 486.631;
Suplente: Neli dos Santos Pedro Santana – RG: 56.146.463-7 – OAB/SP nº 474.736;
c) Representantes de Profissionais da Área de Educação e Assistência Social:
Titular: Iara Freire da Costa – RG: 24.476.541-8;
Suplente: Raquel Fernanda Souza dos Santos – RG: 40.471.461-4;
d) Representantes de Associações Civis (APMS, Associação Amigos de Bairros, entre outros, que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes):
Titular: Melina Padilha Velasco – RG: 26.131.760-X;
Suplente: Fernanda Monteiro Pereira – RG: 26.662.570-8;
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa – RG: 40.512.601-3;
Suplente: Taciana Mara de Freitas – RG: 48.571.632-X;
e) Representantes de Associações de Atendimento à Criança e ao Adolescente:
Titular: Letícia dos Santos Oliveira – RG/ES: 315.123-0;
Suplente: Zilda Aparecida de Melo – RG: 26.308.712-8;
Titular: Fabiana Evangelista da Silva – RG: 43.556.757-3;
Suplente: Roseli Teixeira de Mello – RG: 17.213.546-1;
f) Representantes de Associações de Atendimento ou Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Uriel Alexandre Bonafé – RG: 40.451.514-9;
Suplente: Tabyta Yasmin Aguiar de Barros – RG: 41.292.488-2;
Titular: Breno do Prado Savassa – RG: 46.879.739-7;
Suplente: Mécia Policarpo Quirino – RG: 41.243.413-1;
g) Representantes das Instituições de Ensino Superior e/ou Profissionalizantes:
`
Titular: Gisele Cristiane de Freitas – RG: 34.467.802-7
Suplente: Thais Giraud de Almeida Reis – RG: 32.419.224-1
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art. 9º, § 5º da Lei Municipal nº. 1.885, de 17 de novembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de maio de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.