JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Comissão Municipal para o acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social; decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para Acompanhamento das atividades do convênio no Município de Caraguatatuba no PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n°44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, composta pelos seguintes representantes:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: SUELI LEITE DA SILVA, RG nº 11.174.032 - 9;
Suplente: ARIADNA SOARES PEREIRA RG nº 53.429.708 - 0.
II – Representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:
Titular: LILIAN GLEICY EHRLICH, RG n° 20.025.659-2;
Suplente: DEVANILDA ORIVALDO SCHMEISKE, RG N° 52.196.313-8;
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: (Redação dada pelo Decreto nº 2.490/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.220/2025)
Titular: Lourianne de Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8; (Redação dada pelo Decreto nº 2.490/2026)
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.220/2025)
Suplente: Vanessa Augusta Pires de Macedo – RG: 29.365.459-1. (Redação dada pelo Decreto nº 2.490/2026)
(Redação dada pelo Decreto nº 2.220/2025)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 187, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores.
Caraguatatuba, 23 de agosto de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.