ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a
composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 166/02, de 19 de agosto de 2002,
passando a ter a seguinte composição:
I
- Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, Procurador Judicial, da Procuradoria
Geral do Município, RG. nº 22.980.137-7, que exercerá a Presidência da
Comissão;
II
- Maria Cristina Villar Vergueiro e Silva, Diretora de Divisão Técnica, lotada
na Secretaria Municipal de Administração, portadora do RG nº 4.409.309, que
substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento;
III
- Gilson Mendes de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas, portador do
RG nº 7.875.718;
IV
- Leandro Borella Barbosa, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente,
portador do RG nº 25.852.816-3;
V
- João correia Senna Filho, Secretário Municipal de Administração, portador do
RG nº 3.067.385;
VI
- Márcia Palhares Belizário, Diretora da Divisão de Suprimentos, da Secretaria
Municipal de Administração, portadora do RG nº 6.998.979;
VII
- Manuel Vicente da Silva, Diretor da Divisão Administrativa, da Secretaria
Municipal de Educação, portador do RG nº 10.951.058-6;
VIII
- Joaquim Leandro de Souza Barros, diretor da Divisão de Fiscalização de Obras
e Posturas Municipais, da Secretaria Muncipal de Urbanismo e Meio Ambiente,
portador do RG nº 11.560.348-MG;
IX
- Ana Claúdia Ribeiro dos Santos, Chefe de Seção, da Seção de Cadastro Técnico,
da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão, portadora do RG
n.º22.981.419-0;
X
- Dácio Augusto de Barros Filho, Procurador Judicial, prestando serviços na
Secretaria Municipal de Educação, portador do RG nº 2.112.723;
XI
- Maria Aparecida de Assis Siqueira, Dentista II, da Divisão de Saúde Bucal, da
Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG M2165597/SSSP/MG;
XII
- Norma Aparecida dos Santos Quirino, Auxiliar de Enfermagem do Almoxarifado,
da Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 17.263.242-0;
XIII
- Cristiano Paulo Silva, Chefe de Seção Técnica, da Secretaria Municipal de
Saúde, portador do RG nº 22.701.064-4/SSP/SP;
XIV
- Ignez Judith Motta Pequeno Zampa, Procuradora Judicial, da Procuradoria Geral
do Município, portadora do RG nº 17.263.186.
Parágrafo único. As decisões da
Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo presente Decreto, deverão ser
tomadas por deliberação de pelo menos 03 (três) membros.
Artigo 2º A Secretaria
Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Artigo 3º Este Decreto
entra em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 166/02, de 19 de agosto de 2002.
Caraguatatuba, 06 de novembro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.