REVOGADO PELO DECRETO Nº 137/2011

 

DECRETO Nº 26, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

 

(Revogado p/ Decreto nº 137/11)

 

Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, passando a compor os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

I - Giovanni Francisco Fichera, Secretário Municipal de Planejamento, Economia e Gestão, matrícula funcional nº 11.189, portador do RG nº 30.132.360-4;

 

II - Maia Soares Bisan, Procuradora Jurídica do Município, matrícula funcional nº 10.865, portadora do RG nº 30.394.010-4;

 

III - Gilson Mendes de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas, matrícula funcional nº 1.628, portador do RG nº 7.875.718.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 046/07.

 

Caraguatatuba, 10 de fevereiro de 2011.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.