ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a
composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP
do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.366, de 12
de março de 2007, passando a compor os seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
I
- Giovanni Francisco Fichera, Secretário Municipal de Planejamento, Economia e
Gestão, matrícula funcional nº 11.189, portador do RG nº 30.132.360-4;
II
- Maia Soares Bisan, Procuradora Jurídica do Município, matrícula funcional nº
10.865, portadora do RG nº 30.394.010-4;
III
- Gilson Mendes de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas, matrícula funcional
nº 1.628, portador do RG nº 7.875.718.
Artigo 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto Municipal nº
046/07.
Caraguatatuba, 10 de fevereiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.