REVOGADO PELO DECRETO Nº 26/2011

 

DECRETO Nº 46, DE 12 DE ABRIL DE 2007

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Caraguatatuba

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica nomeado o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1366, de 12 de março de 2007, composto com os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

I - Ailton de Carvalho Junior, Procurador do Município, matrícula funcional nº 2640;

 

II - Cesar Vieira Bisetto, Presidente Interino da FUNDACC, matrícula funcional nº 160;

 

III - Gilberto Santos, Encarregado de Limpeza Pública, matrícula funcional nº 1898.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de abril de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.