REVOGADO PELO DeCRETO Nº 77/2003

 

DECRETO Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2003

 

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 214/02, de 06 de novembro de 2002, passando a ter a seguinte composição:

 

I - Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, Chefe da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, RG. nº 22.980.137-7, que exercerá a Presidência da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

II - João Correia Senna Filho, Secretário Municipal de Administração portador do RG nº 3.067.385, que substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

III - João Benevides Alarcon, Secretário Municipal de Obras Públicas, portador do RG nº 9.457.190; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

IV - Leandro Borella Barbosa, Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, portador do RG nº 25.852.816-3; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

V - Fernando Guerra, Diretor da Divisão de Materiais e Patrimônio , da Secretaria Municipal de Administração, portador do RG nº 9.384.415; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

VI - Manuel Vicente da Silva, Diretor da Divisão de Apoio ao Educando, da Secretaria Municipal de Educação, portador do RG nº 10.951.058-6; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

VII - Joaquim Leandro de Souza Barros, Coordenador de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, portador do RG nº 11.560.348-MG; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

VIII - Ana Claúdia Ribeiro dos Santos, Encarregado do Cadastro Técnico, da Secretaria Municipal de Governo,Planejamento, Economia e Gestão, portadora do RG n.º22.981.419-0; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

IX - Dácio Augusto de Barros Filho, Procurador Assistente, prestando serviços na Secretaria Municipal de Educação, portador do RG nº 2.112.723; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

X - Maria Aparecida de Assis Siqueira, Cirurgião Dentista I, da Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG M2165597/SSP/MG; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

XI - Norma Aparecida dos Santos Quirino, Assessor de Divisão V, da Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 17.263.242-0; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

XII - Cristiano Paulo Silva, Assessor de Divisão II, da Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº 22.701.064-4/SSP/SP; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

XIII - Alexandre Santana de Melo, Chefe de Seção de Contratos e Convênios, da Secretaria Municipal de Administração, portador do RG nº 26.519.585-8. (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

Parágrafo único - As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03 (três) membros. (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)

 

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 214/02, de 06 de novembro de 2002.

 

Caraguatatuba, 25 de março de 2003.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.