ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterada a
composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 214/02, de 06 de novembro de 2002, passando
a ter a seguinte composição:
I
- Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, Chefe da Procuradoria Judicial, da
Secretaria de Assuntos Jurídicos, RG. nº 22.980.137-7, que exercerá a
Presidência da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)
II
- João Correia Senna Filho, Secretário Municipal de Administração portador do
RG nº 3.067.385, que substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
III
- João Benevides Alarcon, Secretário Municipal de Obras Públicas, portador do
RG nº 9.457.190; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)
IV
- Leandro Borella Barbosa, Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e
Trânsito, portador do RG nº 25.852.816-3;
(Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)
V
- Fernando Guerra, Diretor da Divisão de Materiais e Patrimônio , da Secretaria
Municipal de Administração, portador do RG nº 9.384.415; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
VI
- Manuel Vicente da Silva, Diretor da Divisão de Apoio ao Educando, da
Secretaria Municipal de Educação, portador do RG nº 10.951.058-6; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
VII
- Joaquim Leandro de Souza Barros, Coordenador de Urbanismo, da Secretaria
Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito, portador do RG nº 11.560.348-MG; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
VIII
- Ana Claúdia Ribeiro dos Santos, Encarregado do Cadastro Técnico, da
Secretaria Municipal de Governo,Planejamento, Economia e Gestão, portadora do
RG n.º22.981.419-0; (Redação dada pelo Decreto nº 77/2003)
IX
- Dácio Augusto de Barros Filho, Procurador Assistente, prestando serviços na
Secretaria Municipal de Educação, portador do RG nº 2.112.723; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
X
- Maria Aparecida de Assis Siqueira, Cirurgião Dentista I, da Secretaria
Municipal de Saúde, portadora do RG M2165597/SSP/MG; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
XI
- Norma Aparecida dos Santos Quirino, Assessor de Divisão V, da Secretaria
Municipal de Saúde, portadora do RG nº 17.263.242-0; (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
XII
- Cristiano Paulo Silva, Assessor de Divisão II, da Secretaria Municipal de
Saúde, portador do RG nº 22.701.064-4/SSP/SP; (Redação dada pelo Decreto nº
77/2003)
XIII
- Alexandre Santana de Melo, Chefe de Seção de Contratos e Convênios, da
Secretaria Municipal de Administração, portador do RG nº 26.519.585-8. (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
Parágrafo único - As decisões da
Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo presente Decreto, deverão ser
tomadas por deliberação de pelo menos 03 (três) membros. (Redação dada pelo
Decreto nº 77/2003)
Artigo 2º A Secretaria
Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Artigo 3º Este Decreto
entra em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 214/02, de 06 de novembro de 2002.
Caraguatatuba, 25 de março de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.