ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, no
uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 166/02, de 19 de agosto de 2002, passando a
ter a seguinte composição:
I - Cassiano Ricardo Silva de
Oliveira, Procurador Judicial, da Procuradoria Geral do Município, RG. nº
22.980.137-7, que exercerá a Presidência da Comissão;
II - Maria Cristina Villar
Vergueiro e Silva, Diretora de Divisão Técnica, lotada na Secretaria Municipal
de Administração, portadora do RG nº 4.409.309, que substituirá o Presidente na
sua falta ou impedimento;
III - Gilson Mendes de Souza,
Secretário Municipal de Obras Públicas, portador do RG nº 7.875.718;
IV - Leandro Borella Barbosa,
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, portador do RG nº
25.852.816-3;
V - João correia Senna Filho,
Secretário Municipal de Administração, portador do RG nº 3.067.385;
VI - Márcia Palhares Belizário,
Diretora da Divisão de Suprimentos, da Secretaria Municipal de Administração,
portadora do RG nº 6.998.979;
VII - Manuel Vicente da Silva,
Diretor da Divisão Administrativa, da Secretaria Municipal de Educação,
portador do RG nº 10.951.058-6;
VIII - Joaquim Leandro de Souza
Barros, diretor da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais, da
Secretaria Muncipal de Urbanismo e Meio Ambiente, portador do RG nº
11.560.348-MG;
IX - Ana Claúdia Ribeiro dos
Santos, Chefe de Seção, da Seção de Cadastro Técnico, da Secretaria Municipal
de Governo, Planejamento e Gestão, portadora do RG n.º22.981.419-0;
X - Dácio Augusto de Barros
Filho, Procurador Judicial, prestando serviços na Secretaria Municipal de
Educação, portador do RG nº 2.112.723;
XI - Maria Aparecida de Assis
Siqueira, Dentista II, da Divisão de Saúde Bucal, da Secretaria Municipal de
Saúde, portadora do RG M2165597/SSSP/MG;
XII - Norma Aparecida dos Santos
Quirino, Auxiliar de Enfermagem do Almoxarifado, da Secretaria Municipal de
Saúde, portadora do RG nº 17.263.242-0;
XIII - Cristiano Paulo Silva,
Chefe de Seção Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº
22.701.064-4/SSP/SP;
XIV - Ignez Judith Motta Pequeno
Zampa, Procuradora Judicial, da Procuradoria Geral do Município, portadora do
RG nº 17.263.186.
Parágrafo único. As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada
pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03
(três) membros.
Artigo 2º A
Secretaria Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer
meios para que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas
atividades.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 166/02, de 19 de agosto de 2002.
Caraguatatuba, 06 de novembro
de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.