ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados
como Pregoeiros Oficiais, para atuar nas licitações de pregões, na forma
eletrônica e presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do
Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor estimado à aquisição,
observadas as disposições legais, os seguintes servidores:
I
- Carlos Alberto Santana, matrícula nº 9218, portador do RG. nº 4.437.063, CPF
nº 220.382.808-00, lotada na Secretaria Municipal da Assuntos Jurídicos;
II
- Denise Aparecida de Almeida Vasconcelos, matrícula nº 6468, RG nº
16.896.731-5, CPF nº 028.468.518-67, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
III
- Tânia de Jesus Suarez Barbosa Trunkl, matrícula nº 9092, RG. nº 16.164.595,
CPF nº 075.864.358-63, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V
- Wanderley Sebastião Leite de Araújo, matrícula nº 11157, RG nº 19.490.437-4,
CPF nº 090.132.788-33, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
Artigo 2º Os servidores municipais
que atuarão, no mínimo de três, como equipe de apoio aos pregoeiros
responsáveis pelos trabalhos do pregão de que trata o artigo 1º deste Decreto,
passa a ser composta pelos seguintes servidores municipais:
Equipe
de Apoio
I
- Alexandre Santa de Melo, matrícula nº 2935, RG nº 26.519.585-8, CPF nº
190.515.558-14, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
II
- Fernando Guerra, matrícula nº 10131, RG. nº 02.255.601-27, CPF nº
841.864.028-68, lotado na Secretaria Municipal da Administração;
III
- Maia Soares Bisan, matrícula nº 10865, RG. nº 30.394.010-4, CPF nº
306.957.398-32, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
IV
- Mariane Endrighi de Castro, matrícula nº 9216, RG. nº 37.160.384-5, CPF nº
365.163.468-01, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V
- Paulo Gustavo Souza, matrícula nº 8425, RG nº 29.251.293-4, CPF nº
291.699.478-56, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
§ 1º As equipes de apoio serão compostas por
ocupantes de cargos efetivos ou comissionados ou empregos públicos da
Administração Pública direta ou indireta, pertencentes preferencialmente ao
quadro permanente do órgão ou entidade promotora do pregão, para prestar a
necessária assistência aos pregoeiros, estando à estes subordinadas.
Artigo 3º Os pregoeiros e
a Equipe de Apoio nomeados neste Decreto, para fins de satisfação de suas
atribuições, deverão observar, integralmente, as disposições contidas no Decreto Municipal nº 139/05, de 27 de setembro
de 2005.
Parágrafo único - Nos termos do §
3º do art. 8º, do referido Decreto Municipal nº 139/05, a investidura dos
pregoeiros e membros das equipes de apoio não excederá a 01 (um) ano, permitida
a recondução total ou parcial de seus membros para a mesma comissão no período
subseqüente.
Artigo 4º Aplicam-se,
subsidiariamente, a este Decreto Municipal as normas da Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, Decreto Federal nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, Decreto Municipal nº 87/05, de 08 de junho de
2005 e Decreto Municipal nº 139/05, de 27 de setembro de 2005.
§ 1º A licitação na modalidade pregão, não se
aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.
Artigo 5º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser providenciada sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de abril de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.