ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º É concedida a aposentadoria voluntária, com proventos
proporcionais, ao servidor LUIZ ANTONIO CARLOTA, matrícula nº 0610 e RG. nº
3.950.504-SP, ocupante do cargo de Lançador, ref.
Artigo 2º O ex-servidor perceberá os proventos correspondentes a proporção de 30 (trinta) anos de serviço, num total de R$ 598,02 (quinhentos e noventa e oito reais e dois centavos), valor este já acrescido de todos os direitos e demais vantagens do cargo que exercia, de acordo com o que dispõe o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 318, de 09 de junho de 1993, assim compostos: (Redação dada pelo Decreto nº 159/1999)
Salário (30/35)..................................................................................... R$
366,30
Adicional por tempo de
serviço.................................................................. R$
18,32
Gratificação de Função...................................................... R$
133,20 (Enc. de Setor)
Gratificação Inc. art. 25
- Lei nº 616/97 (2/10)............................................. R$
80,20
TOTAL DE PROVENTOS.......................................................................... R$
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de março de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.