Revogado pelo decreto nº 1.648/2022

 

DECRETO N° 630, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

 

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP, NOMEADA PELO DECRETO Nº 400/2015.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão para análise da documentação de Habilitação Técnica das empresas participantes do Edital de Chamamento Público - Credenciamento para exploração de Atividades Náuticas de Lazer nas praias do Município de Caraguatatuba-SP, criada pelo Decreto Municipal nº 139, de 26 de agosto de 2014, passando a ser composta dos seguintes membros:

 

I - Nilo Sérgio de Oliveira – matrícula 2.116 – Secretaria da Fazenda;

 

II - Márcia Sato – matrícula 15.567 – Secretaria de Habitação;

 

III – Luiz Carlos de Castro Gonçalves – matrícula 5.243 – Secretaria de Trânsito;

 

IV - Alex Catapani – matrícula 17.756 – Secretaria de Urbanismo;

 

V - Luciana Kelly de Oliveira Silva – matrícula 6.479 – Secretaria de Administração.

 

Art. este decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto municipal Nº 400, de 17 de dezembro de 2015.

 

Caraguatatuba, 14 de fevereiro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.