DECRETO N° 630, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP, NOMEADA PELO DECRETO Nº 400/2015.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição da Comissão para análise da documentação de Habilitação Técnica das
empresas participantes do Edital de Chamamento Público - Credenciamento para
exploração de Atividades Náuticas de Lazer nas praias do Município de
Caraguatatuba-SP, criada pelo
Decreto Municipal nº
139, de 26 de agosto de 2014, passando a ser
composta dos seguintes membros:
I - Nilo Sérgio de
Oliveira – matrícula 2.116 – Secretaria da Fazenda;
II - Márcia Sato –
matrícula 15.567 – Secretaria de Habitação;
III – Luiz Carlos de
Castro Gonçalves – matrícula 5.243 – Secretaria de Trânsito;
IV - Alex Catapani – matrícula 17.756 – Secretaria de Urbanismo;
V - Luciana Kelly de
Oliveira Silva – matrícula 6.479 – Secretaria de Administração.
Caraguatatuba, 14 de fevereiro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.