REVOGADO PELO DECRETO Nº 794/2017

DECRETO Nº 639, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1848/10,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Municipal do Programa de Auxílio Aluguel, criado pela Lei Municipal nº 1.848, de 12 de julho de 2010, passa a ser composta dos seguintes membros:

Representantes:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Jonas Fontes dos Santos – RG nº 26.145.189-3, matr. 21.126;

Suplente: Lourianne de Oliveira Bastos Rodrigues – RG nº 30.027.272-8, matr. 14.168.

II – Secretaria Municipal de Habitação:

Titular: Piero Felipe Demma – RG nº 18.940.717-7, matr. 14.237;

Suplente: Marcos Roberto de Souza – RG nº 30.107.090-8, matrícula nº 21.269.

III – Secretaria Municipal de Urbanismo:

Titular: Ana Cristina de Oliveira – RG nº 24.689.453-2, matr. 7.873;

Suplente: Bernardo Alexandre Pereira de Queiroz – RG nº 25.777.480-4, matr. 14.292.

IV – Defesa Civil:

Titular: Eugênio de Campos Junior – RG nº 10.339.963, matr. 21.136;

Suplente: Fabiane Francielle Maurício – RG nº 40.513.187-2,matr. 19.239.

V – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular: Carmem Luiza Ramos da Silva – RG nº 19.853.656-2, matr. 17.359;

Suplente: Valéria Regina Rodrigues – RG nº 34.763.113-7, matr. 15.554.

Suplente: Ricardo Luis Pereira Silva Cardoso – RG nº 27.750.238-X, matr. 17.356 (Redação dada pelo Decreto nº 686/2017)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 192/2011.

Caraguatatuba, 21 de fevereiro de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.