REVOGADO PELO DECRETO Nº 8/2002

DECRETO Nº 77, DE 22 DE MAIO DE 2001

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto nº 40/2001, de 14 de março de 2001, passando a ter a seguinte composição:

I - Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, Procurador Judicial, da Procuradoria Geral do Município, RG. nº 22.980.137-7, que exercerá a Presidência da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

II - Eugênio Ferri Guimarães, Diretor da Divisão de Economia, da Secretaria da Fazenda, RG nº 267.831.0, que substituirá o Presidente na sua falta ou impedimento; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

III - Leandro Borella Barbosa, Secretário de Obras Públicas, RG nº 25.852.816-3; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

IV - João Correia Senna Filho, Secretário Municipal de Administração, portador do RG nº 3.067.385; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

V - Márcia Palhares Belizário, Diretora da Divisão de Suprimentos, da Secretaria Municipal de Administração, RG. 6.998.979; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

VI - Roberto Leite de Melo, Secretário de Governo, Planejamento e Gestão, RG nº 047.942.990; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

VII - Joaquim Leandro de Souza Barros, Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, RG. nº 11.560.348-MG. (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

VIII - Ana Cláudia Ribeiro dos Santos, Chefe de Sessão, da Seção de Cadastro Técnico, da Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão, RG. n.º22.981.419-0; (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

Parágrafo único - As decisões da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo presente Decreto, deverão ser tomadas por deliberação de pelo menos 03 (três) membros. (Redação dada pelo Decreto nº 8/2002)

Artigo 2º A Secretaria de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 40/01, de 14 de março de 2001.

Caraguatatuba, 22 de maio de 2001.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.