JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR,
Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº 1367/07, e,
Considerando que a
conselheira titular representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra.
Marta Regina de Santana, solicitou seu desligamento do Conselho do FUNDEB, e
que já fora feita indicação de seu substituto;
Considerando que a conselheira titular, representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais, Sra. Neusa Aparecida Nascimento Santos perdeu seu mandato, conforme art. 14 do Regimento Interno do Conselho do FUNDEB (Decreto 149/07), e que há necessidade de realizar a ascensão de um suplente a titular e de chamar mais um membro suplente, obedecendo a ordem de classificação da eleição;
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 06, de 18 de janeiro de 2008, que altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1367, de 12 de março de 2007, para efetivação das seguintes substituições, a saber:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Rosana da Graça Cunha Soares Borges - RG: 25.089.614-X, em substituição à Marta Regina Santana - RG 18.731.685
II - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5, em substituição à Neusa Aparecida Nascimento Santos - RG 33.524.933-4
Titular: Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8
Suplente: Marinalva Inácio Nunes Ribeiro - RG 40.512.625-6
Suplente: Magali Inácia Nunes Ribeiro - RG: 48.633.818-6, em substituição à Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5
Artigo 2º De acordo com a substituição constante do artigo 1º, do presente Decreto, fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, que terá a seguinte formação:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Rosana da Graça Cunha Soares Borges - RG: 25.089.614-X
Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG 8.406.030
Titular: Patrícia Gujev - RG: 12.243.144-3
Suplente: Edvaldo Ormindo da Silva - RG: 17.044.597-5
II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Maria Assunção de O. Macedo Grinet - RG 5.370.259
Suplente: Telma Guadagnini - RG 22.409.423-3
III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Vera Lucia de Medeiros - RG 8.706.830-8
Suplente: Luiz Silvar do Prado - RG 4.760.707
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Rafael Herreria Cavinati - RG 30.019.198-4
Suplente: Elaine Rozane Krieger dos Santos - RG 30.241.947-0
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Franklin Alves Veiga - RG 23.706.171-5
Titular: Célia Maria Cantagesso - RG 12.777.286-8
Suplente: Marinalva Inácio Nunes Ribeiro - RG 40.512.625-6
Suplente: Magali Inácia Nunes Ribeiro - RG: 48.633.818-6
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: José Alves de Sena - RG: 20.609.306
Suplente: Samuel da Silva Dantas - RG: 36.770.827-1 (Redação dada pelo Decreto nº 146/2008)
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa - RG 40.512.601-3
Suplente: Jameson Duarte - RG 45.789.531-7
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833
Suplente: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Lucelena Coelho Sant’Ana - RG: 17.305.459-6 (Redação dada pelo Decreto nº 146/2008)
Suplente: Rosane Paes Christão - RG: 21.562.785-4 (Redação dada pelo Decreto nº 146/2008)
Artigo 3º O mandato dos membros ora nomeados, será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações, de acordo com o Decreto nº 52, de 08 de maio de 2007.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de julho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.