DECRETO Nº 936, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 901, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2018-2020.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº 212/2018 da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba e o memorando nº 609/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de Felipe Leite Magalhães Daniel, representante titular da FUNDACC perante o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, por Heron Carrillo Pires, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “i”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação de membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI, gestão 2018-2020, para fins de substituição de membro representante do Poder Público, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º (...)
I – (...)
i) Representantes da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC:
Titular : Heron Carrillo Pires – RG: 33.970.053-1
Suplente: Lauren Schincariol Bordieri de Carvalho – RG: 24.927.246-5.”
(...)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 901, de 25 de junho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de agosto de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.